Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida para implementar Carta de Crédito

Número: 1333/2007

Lei Ordinária

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Autoriza o poder executivo a denominar a quadra de esporte da Escola Estácio Cunha Martins o nome Glauter Ferreira

Número: 1332/2007

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Autoriza o poder executivo a denominar a Quadra de Esporte da Escola Rufina Caldas de Lourival de Campos

Número: 1331/2007

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Autoriza o poder executivo a proceder repasse de verba a Fundação Padre José Ferrero - Casa do Garoto

Número: 1330/2007

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Autoriza o poder executivo proceder o repasse de verba a rede feminina de combate ao Câncer

Número: 1329/2007

Lei Ordinária

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Autoriza o poder executivo, a denominar o campo de futebol do distrito do Boqueirão com o nome de SEVERINO MARTINEZ

Número: 1328/2007

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação em curso de atualização para permissionários e auxiliares de condutores de moto-táxi

Número: 1327/2007

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Autoriza o Poder Executivo, a denominar a quadra de esporte da Escola Oswaldo F. Monteiro com nome Braúlio Arévalo

Número: 1326/2007

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Autoriza o Poder Executivo, a denominar a quadra de esporte da escola Castelo Branco com o nome FELICINO FERREIRA

Número: 1325/2007

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Criando e Instituindo a Orquestra Municipal de Flautas de Jardim

Número: 1324/2007

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Autorizando o poder executivo, a proceder repasse de verba a pastoral da família, para fim de ajuda de custo para realização de show com padre Zezinho

Número: 1323/2007

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Denomina Rua

Número: 1322/2007

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Autorizando o poder executivo municipal, a proceder repasse de verba ao Hospital, com a finalidade de pagamento de débito existente junto ao INSS

Número: 1321/2007

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Autorizando o poder executivo municipal, a celebrar convênio com a Universidade Federal de MS, referente a apoio a estágio supervisionado para curso Turi

Número: 1320/2007

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Autorizando o poder executivo municipal, a celebrar convênio com UNIÃO FEDERAL, por intermédio Delegacia Regional do Trabalho no Estado

Número: 1319/2007

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Autoriza o poder executivo municipal proceder o repasse de verba a associação recreativa fronteiriça Tupâ SY Caácupe

Número: 1318/2007

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Autorizando o poder executivo a efetuar a abertura de crédido especial

Número: 1317/2007

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento do exercício de 2008

Número: 1316/2007

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Autorizando o poder executivo a efetuar a concessão administrativa de uso dos bens públicos municipais, equipamentos de fabricação de tubos

Número: 1315/2007

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Autorizando o poder executivo, a celebrar convênio com o comando do exército

Número: 1314/2007

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Concede reposição salarial aos funcionários do poder legislativo

Número: 1313/2007

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Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores ativos e inativos do poder executivo municipal

Número: 1312/2007

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Dispõe sobre a denominação de prédio público

Número: 1311/2007

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Cria o PRODECO do município de Jardim

Número: 1310/2007

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Autoriza o poder executivo a disponibilizar imóveis para construção de unidades habitacionais

Número: 1309/2007

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Altera Dispositivos da Lei Municipal N°736.91 de Outubro de 1991

Número: 1308/2007

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Dispõe sobre regime de suprimento de fundos

Número: 1307/2007

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Autorizando o Poder Executivo, a efetuar a preparação de solo junto ao assentamento rio miranda

Número: 1306/2007

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Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a doação de bens móveis públicos municipais

Número: 1305/2007

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Autoriza o Poder Executivo a proceder o repasse de medicamentos ou recursos financeiros para aquisição dos mesmos

Número: 1304/2007

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de subsidio à habitação de Interesse Social-PHS

Número: 1303/2007

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas

Número: 1302/2007

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Autoriza o poder executivo a firmar convênio com FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ FERRERO - Casa do Garoto

Número: 1301/2007

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Autoriza o poder executivo, a proceder repasse de verba ao sindicato rural de Jardim com a finalidade de ajuda de custo para realização da 4° Expo

Número: 1300/2007

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Autoriza o poder executivo municipal, a proceder aquisições e bens imóveis

Número: 1299/2007

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Abre crédito especial ao orçamento de exercício financeiro de 2007

Número: 1298/2007

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Abre crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2007

Número: 1297/2007

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder repasse de verba ao hospital, para pagamento de plantão médico, bem como aquisição de medicamentos

Número: 1296/2007

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Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valoriza

Número: 1295/2007

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Autoriza o poder executivo municipal a proceder aquisições e bens imóveis

Número: 1294/2007

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