Autorizando o Poder Executivo a proceder repasse de verba ao Sindicato Rural, com a finalidade de ser aplicado em melhorias físicas do parque

Número: 1437/2009

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com a agência de desenvolvimento Agrário e Extensão Rural

Número: 1436/2009

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo municipal, a proceder aquisição de bem imóvel

Número: 1435/2009

Lei Ordinária

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Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a efetuar a doação de imóvel ao Estado

Número: 1434/2009

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver ações para implementar o programa de subsídio á habitação de interesse Social

Número: 1433/2009

Lei Ordinária

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Autoriza a Criação da biblioteca do professor

Número: 1432/2009

Lei Ordinária

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Autorizando a doação de imóvel ao Estado de Mato Grosso do Sul

Número: 1431/2009

Lei Ordinária

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Autoriza a Desafetação e Doação de terrenos, para A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado De Maro Grosso do Sul

Número: 1430/2009

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo a proceder repasse de verba as entidades abaixo relacionadas

Número: 1429/2009

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a Proceder aquisição entrega de premiação no festival de prêmios da campanha IPTU 2009

Número: 1428/2009

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Banco do Brasil S.A

Número: 1427/2009

Lei Ordinária

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Plano de cargos, carreiras e remuneração de membros do magistério da Prefeitura Municipal de Jardim'

Número: 070/2009

Lei Complementar

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