Dispõe sobre o Uso do Solo no Perímetro Urbano de Jardim-MS para a Fixação de Painel Eletrônico Modular

Número: 1647/2013

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Imóvel

Número: 1646/2013

Lei Ordinária

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Cria o Programa de Gratuidade de Entrada ao Balneario Municipal

Número: 1645/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro a entidade que menciona

Número: 1644/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a adequação de vencimentos do quadro do magistério aplicável aos ativos e inativos do poder executivo municipal

Número: 1643/2013

Lei Ordinária

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Cria o Portal da Transparência no Âmbito da Câmara Municipal de Jardim

Número: 1642/2013

Lei Ordinária

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Denomina Conjunto Habitacional

Número: 1641/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o cadastro eletrônico de inscritos nos programas habitacionais no âmbito do município de Jardim

Número: 1640/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o Criação da COMDEC, CMDC, bem como o FMDC de Jardim-MS

Número: 1639/2013

Lei Ordinária

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Altera a Lei municipal N° 1.354.2007 de 30.11.2007, que dispõe sobre a fixação de diárias

Número: 1638/2013

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a dar Apoio Financeiro À 10° Expojardim

Número: 1634/2013

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo, a proceder repasse de verba as entidades abaixo relacionadas

Número: 1633/2013

Lei Ordinária

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Cria o Fundo Municipal de Cultura em Complemento a Lei N°1.197.2005

Número: 1632/2013

Lei Ordinária

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Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento para pagamento do salário de Dezembro de 2012

Número: 1631/2013

Lei Ordinária

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