Dispõe sobre o Uso do Solo no Perímetro Urbano de Jardim-MS para a Fixação de Painel Eletrônico Modular

Número: 1647/2013

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Imóvel

Número: 1646/2013

Lei Ordinária

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Cria o Programa de Gratuidade de Entrada ao Balneario Municipal

Número: 1645/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro a entidade que menciona

Número: 1644/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a adequação de vencimentos do quadro do magistério aplicável aos ativos e inativos do poder executivo municipal

Número: 1643/2013

Lei Ordinária

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Cria o Portal da Transparência no Âmbito da Câmara Municipal de Jardim

Número: 1642/2013

Lei Ordinária

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Denomina Conjunto Habitacional

Número: 1641/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o cadastro eletrônico de inscritos nos programas habitacionais no âmbito do município de Jardim

Número: 1640/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o Criação da COMDEC, CMDC, bem como o FMDC de Jardim-MS

Número: 1639/2013

Lei Ordinária

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Altera a Lei municipal N° 1.354.2007 de 30.11.2007, que dispõe sobre a fixação de diárias

Número: 1638/2013

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a dar Apoio Financeiro À 10° Expojardim

Número: 1634/2013

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo, a proceder repasse de verba as entidades abaixo relacionadas

Número: 1633/2013

Lei Ordinária

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Cria o Fundo Municipal de Cultura em Complemento a Lei N°1.197.2005

Número: 1632/2013

Lei Ordinária

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Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento para pagamento do salário de Dezembro de 2012

Número: 1631/2013

Lei Ordinária

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Comissão central de inventário anual dos patrimônios, bens móveis e imóveis do município de Jardim

Número: 142/2013

Decretos

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Homologação dos Conselheiros Tutelares

Número: 139/2013

Decretos

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Normas relativas ao encerramento da execução orçamentária financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do município, no exercício de 2013

Número: 137/2013

Decretos

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Lançamento da taxa de fiscalização de localização, de instalação e funcionamento, taxa de fiscalização sanitária e horário especial. Taxa de fiscalização de obra particular e de parcelamento do solo para o exercício de 2014

Número: 136/2013

Decretos

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Notificação do lançamento de ofício do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana relativo ao exercício de 2014, descontos, forma e prazos de pagamentos, critérios de fixação e base de cálculo.

Número: 135/2013

Decretos

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Atualização da UFMJ - Unidade Fiscal do Município de Jardim - MS

Número: 134/2013

Decretos

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Prazos para cancelamento da nota fiscal eletrônica de serviços

Número: 133/2013

Decretos

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Recesso de Final de Ano

Número: 131/2013

Decretos

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Atualização da pauta de valores, das propriedades localizadas nazona urbana do município de Jardim - MS, para fins de base de cálculo do imposto predial e territorial urbano (IPTU), para exercício de 2014

Número: 130/2013

Decretos

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Nomeação da comissão para organização de eventos da Prefeitura Municipal de Jardim

Número: 129/2013

Decretos

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Cria Departamentos, Núcleos, setores e seções na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Jardim

Número: 128/2013

Decretos

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Criação do Comitê Municipal de acompanhamento das ações do Pacto nacional pela alfabetização na idade certa (PNAIC), no município de Jardim

Número: 127/2013

Decretos

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Criação do Comitê de investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim - MS - IPJ

Número: 126/2013

Decretos

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Comissão para análise de gastos

Número: 123/2013

Decretos

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Proibição da venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas envasadas em vidro

Número: 122/2013

Decretos

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Encerramento do exercício financeiro de 2013 nos órgãos e entidades da administração pública municipal

Número: 119/2013

Decretos

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Declaração de Feriado Municipal

Número: 118/2013

Decretos

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Nomeação da subcomissão técnica para análise das propostas técnicas do processo interno nº 268/2013

Número: 116/2013

Decretos

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Nomeação do Conselho Municipal do Idoso para o período de 06/09/2012 a 06/09/2014

Número: 115/2013

Decretos

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Liberação de Compras

Número: 114/2013

Decretos

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Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 100/2013

Número: 113/2013

Lei Complementar

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Aportes de valores ao fundo de Previdência Municipal para cobertura do Déficit atuarial

Número: 113/2013

Decretos

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Luto Oficial - Dr. Carlos Roberto Saravy

Número: 112/2013

Decretos

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Normas para autorização de concessão de uso de ônibus e veículos da Prefeitura Municipal

Número: 111/2013

Decretos

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Proibição da remoção de funcionários

Número: 110/2013

Decretos

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Altera e acrescenta dispositivos na lei 100/2013

Número: 109/2013

Lei Complementar

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