Alteração do Art. 5º da Lei nº 1197/2005

Número: 131/2014

Lei Complementar

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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 042/2003 de 08/12/2003 que institui o Código Tributário Municipal

Número: 130/2014

Lei Complementar

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Alteração dos anexos II e III do art. 4º da Lei Complementar nª103/2013

Número: 129/2014

Lei Complementar

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Institui o Programa Especial para Pagamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal

Número: 128/2014

Lei Complementar

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Atualização e alteração dos anexos I, tabelas 1,2,3 e 4 da Lei Complementar Nª 044/2004 de 24.04.2004, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Legislativo

Número: 127/2014

Lei Complementar

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Alterações na lei complementar nº 109/2013 que reogarniza a administração do poder executivo

Número: 126/2014

Lei Complementar

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Altera o artigo 9º da Lei 1651/2013 que instirui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC

Número: 125/2014

Lei Complementar

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Alteração na Lei Complementar 044/204 de 24.05.2004, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Legislativo

Número: 124/2014

Lei Complementar

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Alteração do Artigo 18 - Inciso IV da Lei Nº83/2011, do instituto DE Previdência Social dos Servidores do Município de Jardim - MS -IPJ

Número: 123/2014

Lei Complementar

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Alteração do Artigo 18 - Inciso IV da Lei Nº83/2011, do instituto DE Previdência Social dos Servidores do Município de Jardim - MS -IPJ

Número: 122/2014

Lei Complementar

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Altera a estrutura administrativa prevista na Lei Complementar nº 100/2013 de 04 de Janeiro de 2013 do Executivo Municipal, cria e transforma cargos

Número: 121/2014

Lei Complementar

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Inclusão de Artigos na Lei 1310/2007 - PRODECO - Programa de Desenvolvimento Econômico de Jardim - MS

Número: 120/2014

Lei Complementar

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Alteração da Tabela 4 da Lei Complementar Nº51/06 de 09 de Outubro de 2006

Número: 119/2014

Lei Complementar

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Altera o Art. 9º da Lei Nº 1651/2013, que institui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC

Número: 118/2014

Lei Complementar

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Alteração do disposto no art. 5º Parágrafo Primeiro da Lei Nº 1449/2009 e Revoga a Lei Complementar 075/2010

Número: 117/2014

Lei Complementar

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Altera o Artigo 9º da Lei 1651/2013
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC

Número: 116/2014

Lei Complementar

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