Alteração e ampliação do perímetro urbano da sede do município de Jardim - MS

Número: 156/2016

Lei Complementar

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Alteração da tabela única da Lei Complementar nº 093/2012 e Inciso II do artigo 52 da Lei Complementar nº 070/2009

Número: 155/2016

Lei Complementar

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Altera disposição da Lei Complementar Nª 080/2010 DE 17.12.2010, com as disposições introduzidas pela Lei Complementar Nº 151/2016 de 28.01.2016, que transforma cargo efetivo que menciona.

Número: 154/2016

Lei Complementar

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Adequação de vencimentos do quadro do magistério aplicável aos ativos e inativos do poder executivo municipal

Número: 153/2016

Lei Complementar

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Criação de política municipal de ações ao combate ao vetor de doenças aedes aegypti em Jardim - MS

Número: 152/2016

Lei Complementar

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Aumento de vencimentos aos servidores ativos e inativos do poder executivo municipal, agente de controle às endemias, agentes comunitários de saúde e conselheiros tutelares

Número: 151/2016

Lei Complementar

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Alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 100/2013 que reorganiza a administração do poder executivo do município de Jardim - MS

Número: 150/2016

Lei Complementar

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