Institui a Movimentação Financeira e a Cobrança de entrada no Balneário Municipal de Jardim/MS, e dá outras providências.

Número: 179/2017

Lei Complementar

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Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei N.º1308/2007, e dá providências

Número: 175/2017

Lei Complementar

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Dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Jardim, estado de Mato Grosso do Sul

Número: 174/2017

Lei Complementar

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Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 3º da Lei Nº 1805/2015 do anexo II da referida Lei

Número: 173/2017

Lei Complementar

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Alteração da Lei n° 1798 de 25 de Junho de 2015, em seu artigo 1º e inclui demais artigos.

Número: 173/2017

Lei Complementar

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Altera a Lei Complementar no. 042 de 08 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências

Número: 172/2017

Lei Complementar

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Dispões sobre a alteração da Redação da Lei n.º 1796 de 22 de junho de 2015, e dá outras providências. (ANISTIA)

Número: 171/2017

Lei Complementar

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Alteração do art.1º da lei nº 1223/2005 com a finalidade de alterar o valor do pagamento de serviço de cerimonial

Número: 170/2017

Lei Complementar

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Autoriza o Poder Executivo a Celebrar o Termo de Colaboração

Número: 169/2017

Lei Complementar

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Alteração dos dispositivos na Lei nº 895/2017 de 09 de maio de 1997

Número: 168/2017

Lei Complementar

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Alteração na Lei Complementar Nº 044/2004 DE 24/05/2004 que institui o plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo

Número: 167/2017

Lei Complementar

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Alteração do dispositivo da Lei Complementar nº136/2015 de 12 de Junho de 2015

Número: 166/2017

Lei Complementar

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Revisão Geral da Remuneração dos Servidores do Magistério

Número: 165/2017

Lei Complementar

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Revisão Geral da Remuneração dos Servidores do Poder Executivo

Número: 164/2017

Lei Complementar

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Alteração da Lei 1833 de 06 de Novembro de 2015 - Substituição dos 50 lotes localizados no loteamento Elza Ricarda de Bazzano

Número: 163/2017

Lei Complementar

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Função Gratificada dos Diretores - Altera a tabela única da Lei Complementar Nº 155/2016 e inciso II do artigo 52, da Lei Complementar 070/2009

Número: 162/2017

Lei Complementar

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Alteração de planos, cargos, carreiras e vencimentos do poder legislativo

Número: 161/2017

Lei Complementar

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Alteração no código tributário municipal

Número: 160/2017

Lei Complementar

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Implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do município

Número: 159/2017

Lei Complementar

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Alteração da Lei nº 1795 de 12 de junho de 2015 (Lei da Produtividade)

Número: 158/2017

Lei Complementar

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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC

Número: 157/2017

Lei Complementar

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Altera a Lei Complementar Nº042 de 08 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário Municipal

Número: 042/2017

Lei Complementar

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