Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim, para exercício financeiro de 2018

Número: 1899/2017

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2018 a 2021

Número: 1898/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal

Número: 1897/2017

Lei Ordinária

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Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na Escola Municipal mais próxima de sua residência.

Número: 1896/2017

Lei Ordinária

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Institui o Sistema de Plantões no âmbito do Poder Executivo do Município de Jardim

Número: 1895/2017

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público

Número: 1894/2017

Lei Ordinária

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Autoriza a Desafetação e Cessão de Imóvel para a Primeira Delegacia de Polícia Civil de Jardim

Número: 1893/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a regularizar a doação lotes de terreno urbano de sua propriedade no loteamento denominado Vilão Ramão Franklin Silva Pleutim

Número: 1892/2017

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a denominação das Ruas Projetadas A, B, C, D, E, F, G e H do loteamento Cidade de Jardim

Número: 1891/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providências.

Número: 1890/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social

Número: 1890/2017

Lei Ordinária

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Define, no âmbito do Município de Jardim-MS, o valor para pagamento das Requisições de obrigações de pequeno valor (ROPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências

Número: 1889/2017

Lei Ordinária

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Autoriza a Denominação de Conjunto Habitacional Délcimo Moraes Salazar

Número: 1888/2017

Lei Ordinária

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Autoriza a Denominação de Conjunto Habitacional Coronel José Vicente Sanctis Pires

Número: 1887/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providências.

Número: 1886/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providências.

Número: 1885/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providências.

Número: 1884/2017

Lei Ordinária

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Dispõe sobre regras para a concessão onerosa de uso do Balneário Municipal de Jardim - MS

Número: 1883/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de três computadores completos para uso da Polícia Militar do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na sede do 11º Batalhão da Polícia Militar de Jardim-MS

Número: 1882/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de bens necessários para instalação de sistema de monitoramento e de cerca elétrica para uso da Polícia Civil do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na sede da Delegacia de Polícia de Jardim-MS

Número: 1881/2017

Lei Ordinária

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Parcelamento de débitos do Município de Jardim- MS com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim e com a Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional referentes às contribuições sociais, conforme o disposto na Portaria MF nº 333 de 11/07/2017 e Medida Provisória nº 778 de 16.05.2017

Número: 1880/2017

Lei Ordinária

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Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção e auxílio com o HOSPITAL MARECHAL RONDON – HMR

Número: 1879/2017

Lei Ordinária

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Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018

Número: 1878/2017

Lei Ordinária

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Estágio Remunerado - Prefeitura Municipal de Jardim - MS

Número: 1877/2017

Lei Ordinária

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Criação e Regulamentação do Concurso Literário Hebe Martinez no Município de Jardim - MS

Número: 1876/2017

Lei Ordinária

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Incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária" como método natural de combate à dengue

Número: 1875/2017

Lei Ordinária

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Criação no âmbito Municipal a Câmara Juvenil

Número: 1874/2017

Lei Ordinária

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Prazo estabelecido no artigo 2° da Lei Municipal 1509/2011

Número: 1873/2017

Lei Ordinária

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Concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo de Jardim -MS

Número: 1872/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imovel na sede do Município de Jardim destinado à construção de habitação popular

Número: 1871/2017

Lei Ordinária

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Autorização de convênios, termos de parceria, colaboração de fomento e contribuição e de acordo de contribuição

Número: 1870/2017

Lei Ordinária

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Institui a Movimentação Financeira e a Cobrança de entrada no Balneário Municipal de Jardim/MS, e dá outras providências.

Número: 179/2017

Lei Complementar

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Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei N.º1308/2007, e dá providências

Número: 175/2017

Lei Complementar

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Dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Jardim, estado de Mato Grosso do Sul

Número: 174/2017

Lei Complementar

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Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 3º da Lei Nº 1805/2015 do anexo II da referida Lei

Número: 173/2017

Lei Complementar

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Alteração da Lei n° 1798 de 25 de Junho de 2015, em seu artigo 1º e inclui demais artigos.

Número: 173/2017

Lei Complementar

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Altera a Lei Complementar no. 042 de 08 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências

Número: 172/2017

Lei Complementar

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Dispões sobre a alteração da Redação da Lei n.º 1796 de 22 de junho de 2015, e dá outras providências. (ANISTIA)

Número: 171/2017

Lei Complementar

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Alteração do art.1º da lei nº 1223/2005 com a finalidade de alterar o valor do pagamento de serviço de cerimonial

Número: 170/2017

Lei Complementar

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Autoriza o Poder Executivo a Celebrar o Termo de Colaboração

Número: 169/2017

Lei Complementar

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