Dispõe sobre a obrigatoriedade da Disciplina Noções Básicas de Turismo no currículo das Escolas da Rede Municipal

Número: 1649/2013

Lei Ordinária

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Diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2014

Número: 1648/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o Uso do Solo no Perímetro Urbano de Jardim-MS para a Fixação de Painel Eletrônico Modular

Número: 1647/2013

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Imóvel

Número: 1646/2013

Lei Ordinária

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Cria o Programa de Gratuidade de Entrada ao Balneario Municipal

Número: 1645/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a autorização de repasse financeiro a entidade que menciona

Número: 1644/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a adequação de vencimentos do quadro do magistério aplicável aos ativos e inativos do poder executivo municipal

Número: 1643/2013

Lei Ordinária

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Cria o Portal da Transparência no Âmbito da Câmara Municipal de Jardim

Número: 1642/2013

Lei Ordinária

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Denomina Conjunto Habitacional

Número: 1641/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o cadastro eletrônico de inscritos nos programas habitacionais no âmbito do município de Jardim

Número: 1640/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o Criação da COMDEC, CMDC, bem como o FMDC de Jardim-MS

Número: 1639/2013

Lei Ordinária

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Altera a Lei municipal N° 1.354.2007 de 30.11.2007, que dispõe sobre a fixação de diárias

Número: 1638/2013

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a dar Apoio Financeiro À 10° Expojardim

Número: 1634/2013

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo, a proceder repasse de verba as entidades abaixo relacionadas

Número: 1633/2013

Lei Ordinária

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Cria o Fundo Municipal de Cultura em Complemento a Lei N°1.197.2005

Número: 1632/2013

Lei Ordinária

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Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento para pagamento do salário de Dezembro de 2012

Número: 1631/2013

Lei Ordinária

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Fixa os Subsídios dos vereadores, do presidente, vice-presidente, 1° e 2° secretário da Câmara Municipal, para a legislatura que se inicia 01.01.2013

Número: 1630/2012

Lei Ordinária

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Fixa os Subsídios do prefeito, vice-prefeito e gerentes municipal de Jardim, para a legislatura que se inicia 01.01.2013

Número: 1629/2012

Lei Ordinária

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Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013

Número: 1628/2012

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo Municipal a Efetuar aquisição de terreno urbano

Número: 1627/2012

Lei Ordinária

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Inclui os fatos Históricos da Retirada da Laguna no conteúdo da disciplina de história pertencente ao currículo do ensino fundamental

Número: 1626/2012

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo fornecer holerites impressos aos servidores públicos

Número: 1625/2012

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a introdução de psicólogos no quadro de profissionais de educação na rede municipal de ensino da Cidade de Jardim

Número: 1624/2012

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a isenção da taca de inscrição em concursos públicos municipal, ao candidato doador de sangue fidelizado

Número: 1623/2012

Lei Ordinária

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Altera Crédito Especial Aberto ao Orçamento do município de Jardim do exercício de 2012

Número: 1622/2012

Lei Ordinária

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento do Exercício de 2013

Número: 1621/2012

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a denominação do CRAS

Número: 1620/2012

Lei Ordinária

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Altera o vencimento da tabela de empregos públicos da Lei N°1613.2012 de 21.03.2012

Número: 1619/2012

Lei Ordinária

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Abre Crédito Especial ao Orçamento do Município de Jardim do Exercício de 2012

Número: 1618/2012

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona

Número: 1617/2012

Lei Ordinária

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Autoriza o Executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa PMCMV, estabelecido pela lei federal N°11.977.2009 alterada pela lei N°12.424

Número: 1616/2012

Lei Ordinária

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Autorizando a doação de imóvel ao instituto federal de educação, ciência e tecnologia do MS- IFMS

Número: 1615/2012

Lei Ordinária

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Autorizando o repasse a associação Pestalozzi de Jardim, a título de contrapartida para aquisição de um micro ônibus

Número: 1614/2012

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores ativos e inativos dos poder executivo municipal

Número: 1613/2012

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a adequação de tabelas de vencimentos do quadro do magistério aplicável aos ativos e inativos do poder executivo municipal

Número: 1612/2012

Lei Ordinária

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Denomina PET-CASA do Garoto

Número: 1611/2012

Lei Ordinária

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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Familiares do Crédito Fundiário Quero-Quero

Número: 1610/2012

Lei Ordinária

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Denomina Rua

Número: 1609/2012

Lei Ordinária

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Denomina Rua

Número: 1608/2012

Lei Ordinária

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Denomina Rua

Número: 1607/2012

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