A Introdução de texto impresso nos carnês de IPTU, sobre o direito à isenção desse imposto, nos casos previstos em lei

Número: 1524/2011

Lei Ordinária

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Obrigatoriedade de uso das cores da Bandeira do Município quando a pintura dos prédios municipais

Número: 1523 /2011

Lei Ordinária

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Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.

Número: 1522/2011

Lei Ordinária

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Concede reposição salarial aos funcionários do poder legislativo

Número: 1521/2011

Lei Ordinária

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Aumento de vencimentos aos servidores ativos e inativos do poder executivo municipal

Número: 1520/2011

Lei Ordinária

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A criação do fundo municipal de Habitação de Interesse Social

Número: 1519/2011

Lei Ordinária

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Denomina Centro de fabricação e comercialização em osso

Número: 1518/2011

Lei Ordinária

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Autoriza Cessão de uso de Instalações e Equipamentos a cooperativa de produção e serviço familiar

Número: 1517/2011

Lei Ordinária

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Doação de Imóvel a Associação Pestalozzi de Jardim

Número: 1516/2011

Lei Ordinária

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Criação, composição e funcionamento do Conselho municipal de Educação

Número: 1515/2011

Lei Ordinária

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Sistema Municipal de Ensino de Jardim

Número: 1514/2011

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Doação do Imóvel ao Estado de mato Grosso do Sul

Número: 1513/2011

Lei Ordinária

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Doação de Imóvel, a AGEHAB

Número: 1512/2011

Lei Ordinária

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Celebração de termo administrativo de cessão de uso, com o consórcio intermunicipal, para o desenvolvimento integrado das bacia do Miranda e Apa

Número: 1511/2011

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Adequação de tabelas de vencimentos do quadro do magistério aplicável aos ativos e inativos do poder executivo municipal

Número: 1510/2011

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Doação do imóvel ao Estado de Mato Grosso do Sul

Número: 1509/2011

Lei Ordinária

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A Estabilizar os servidores da prefeitura municipal enquadrados pelo Decreto N°164.1987

Número: 1508/2011

Lei Ordinária

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Autoriza as Escola Públicas a firmarem parcerias com as empresas privadas objetivando a colocação de espaços publicitários em suas dependências

Número: 1507/2011

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Limpeza de terrenos baldios e terrenos com construções inacabadas ou abandonadas no município

Número: 1506/2011

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Autorizando o Poder Executivo, a proceder repasse de verba as entidades abaixo relacionadas

Número: 1505/2011

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Dispõe sobre o aumento do percentual de créditos adicionais ao orçamento do exercício de 2010 do município de Jardim MS

Número: 1504/2010

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim para o Exercício financeiro de 2011

Número: 1503/2010

Lei Ordinária

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Denomina nome de Conjunto Residencial

Número: 1502/2010

Lei Ordinária

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Dispõem sobre a alteração no CAPUT do Artigo 4° da Lei Municipal N°1.280.2006 que acrescenta o ponto N° 06 no Distrito do Boqueirão

Número: 1501/2010

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Banco Votorantim S.A

Número: 1500/2010

Lei Ordinária

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Denomina Praça Evandro Antonio Bazzo - Cancelada

Número: 1499/2010

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo Municipal, a efetuar aquisição de terreno urbano

Número: 1498/2010

Lei Ordinária

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei do orçamento do exercício de 2011

Número: 1497/2010

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Denomina Praça

Número: 1496/2010

Lei Ordinária

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Cria o Conselho Municipal do Idoso de Jardim, e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso

Número: 1495/2010

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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal

Número: 1494/2010

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Autoriza a Doação de Lote de terreno a associação e oficina de caridade Santa Rita de Cássia

Número: 1493/2010

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Autoriza o Poder Executivo Municipal, denominar o nome do Dr. João Carlos Ocariz de Moraes, ao CEM

Número: 1492/2010

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com Hospital, com a finalidade de repasse de verbas

Número: 1491/2010

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder repasse de verba ao Lar Dolores Barbos Flores, com a finalidade de ajuda de custo

Número: 1490/2010

Lei Ordinária

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LEI_Nº 1489 - [30.04.2010] - (Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saúde como entidade Jurídica)

Número: 1489/2010

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Concede Reposição salarial aos funcionários do Poder Legislativo

Número: 1488/2010

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo Municipal, proceder repasse de verbas a associação comunitária, cultural e beneficente camisão

Número: 1487/2010

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Autorizando o Poder Executivo Municipal, proceder a adequação de tabelas de vencimentos do quadro de servidores ativos e inativos do poder executivo

Número: 1486/2010

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Autorizando o Poder Executivo Municipal, a proceder reposição salarial aos servidores ativos e inativos do poder executivo

Número: 1485/2010

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