Firmar instrumento público de comodato com o Hospital

Número: 0993/2000

Lei Ordinária

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Inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal e vegetal

Número: 0992/2000

Lei Ordinária

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conceder descontos e parcelar o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa municipal

Número: 0991/2000

Lei Ordinária

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Denominação da creche Dr. Joaquim José Monteiro de Castro

Número: 0990/2000

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 0989/2000

Lei Ordinária

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Fornecimento de projetos para construção de casas populares

Número: 0988/1999

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 0987/1999

Lei Ordinária

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Altera o Inciso II, do Artigo 7° da Lei N°895, de 09.05.1997, que cria o conselho municipal de Turismo, cria o inciso com redação distinta

Número: 0986/1999

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o orçamento do Plano Plurianual de investimentos para triênio 2000.2002

Número: 0985/1999

Lei Ordinária

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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2000

Número: 0984/1999

Lei Ordinária

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Firmar convênio com o centro de reabilitação de deficiente visual de Jardim e regiões

Número: 0983/1999

Lei Ordinária

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Altera o Artigo 1° da Lei N°962.99, de 15.09.99, que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso

Número: 0982/1999

Lei Ordinária

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Autoriza aquisição de área localizada no loteamento Pousada do Sol, no município de Jardim

Número: 0981/1999

Lei Ordinária

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Firmar convênio com a fundação MS para pesquisa e difusão de tecnologias agropecuárias

Número: 0980/1999

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a implantação do Conselho Municipal de Acompanhamento do Programa de Renda Mínima de Acordo com a Lei Municipal N°971.99

Número: 0979/1999

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública com o nome de Deolindo Peixoto

Número: 0978/1999

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública com o nome de Neylyan Lima Fernandes

Número: 0977/1999

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública com o nome de Justa Cunha Ajala

Número: 0976/1999

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública com o nome de Deolindo Rodrigues

Número: 0975/1999

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública com o nome de Luzia Bispo de Araújo

Número: 0974/1999

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública com o nome de Paulo Ibe

Número: 0973/1999

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública com o nome de Emiliana Aguilheira

Número: 0972/1999

Lei Ordinária

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Programa de garantia de Renda Mínima Destinado às Famílias Carentes

Número: 0971/1999

Lei Ordinária

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Muda de nome Via Pública

Número: 0970/1999

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Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária, cultural e beneficente CAMISÃO

Número: 0969/1999

Lei Ordinária

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Contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades do plano diretor de erradicação do AEDES AEGYPTI

Número: 0968/1999

Lei Ordinária

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Prorrogar o período de doação de lote de terreno urbano para o sindicato dos trabalhadores em educação de Jardim

Número: 0967/1999

Lei Ordinária

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Firmar convênio com o Hospital

Número: 0966/1999

Lei Ordinária

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Dispõe sobre abertura de Via Pública

Número: 0965/1999

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 0964/1999

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Regulamentação dos serviços de publicidade Sonora Volante

Número: 0963/1999

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Concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial

Número: 0962/1999

Lei Ordinária

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Altera Dispositivo da Lei N°154.91, que trata da fixação de diárias do chefe do poder executivo e dos servidores públicos

Número: 0961/1999

Lei Ordinária

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Autorização ao poder executivo para abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento Programa de 1999

Número: 0960/1999

Lei Ordinária

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Dispõe sobre aprovação de loteamento denominado JARDIM BELA VISTA, localizado na sede do município de Jardim-MS

Número: 0959/1999

Lei Ordinária

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Dá nova redação à Lei 816.93, que dispõe sobre isenção do IPTU aos detentores da Guarda de Crianças ou Adolescentes

Número: 0958/1999

Lei Ordinária

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Dá nova redação à Lei 816.93, que dispõe sobre isenção do IPTU aos detentores da Guarda de Crianças ou Adolescentes

Número: 0958/1999

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000

Número: 0957/1999

Lei Ordinária

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Adquirir 04 lotes de terras urbano, do Espólio de Getúlio Silvio Amarilha

Número: 0956/1999

Lei Ordinária

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Criação do departamento municipal de trânsito do município de Jardim

Número: 0955/1999

Lei Ordinária

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