Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento programa 1999, poder executivo municipal

Número: 0954/1999

Lei Ordinária

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Altera Dispositivo da Lei N°904.97, que trata da permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas

Número: 0953/1999

Lei Ordinária

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Aquisição de área no perímetro urbano, denominada chácara N°10

Número: 0952/1999

Lei Ordinária

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Altera a lei Municipal N°904.97, que institui o Serviço de Moto-Táxi

Número: 0951/1999

Lei Ordinária

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Autoriza Prorrogar o Prazo de Lei N° 948.98

Número: 0950/1999

Lei Ordinária

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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar especial ao orçamento de 1999

Número: 0949/1999

Lei Ordinária

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Autoriza o Executivo a prorrogar o prazo estabelecido no Art. 2° da Lei 937.98

Número: 948/1998

Lei Ordinária

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Dá nova redação ao Art. 85 da Lei Complementar N°005.91 de 16.09.91

Número: 947/1998

Lei Ordinária

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Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1999-2001

Número: 946/1998

Lei Ordinária

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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1999

Número: 945/1998

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 944/1998

Lei Ordinária

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Institui Penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças ou adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis

Número: 943/1998

Lei Ordinária

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Institui a taxa de utilização da via pública ou do passeio público

Número: 942/1998

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos da rede pública municipal

Número: 941/1998

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Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento

Número: 940/1998

Lei Ordinária

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Dispõe sobre os atos de limpeza pública

Número: 939/1998

Lei Ordinária

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Participar do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento integrado das bacias dos rios Miranda e Apa, a abrir crédito especial

Número: 938/1998

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Conceder descontos e parcelar o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa municipal

Número: 937/1998

Lei Ordinária

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Doação de lotes de terrenos urbanos para o Rotary Clube de Jardim

Número: 936/1998

Lei Ordinária

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Prorrogação do período de doação de lote de terreno para o SIMTEJ

Número: 935/1998

Lei Ordinária

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Substituição da tabela 4 do grupo ocupacional IV - Magistério - Especialista de Educação, na Lei Complementar 023.98 de 16.04.98

Número: 934/1998

Lei Ordinária

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Nova redação à dispositivos da lei N°661 de 04.12.1989 que institui o código tributário do município de Jardim-MS

Número: 933/1998

Lei Ordinária

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Denomina Rua Moacyr de Mello Mendes

Número: 932/1998

Lei Ordinária

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Denomina Rua Arnaldo Rojas Frazão

Número: 931/1998

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Denomina Rua João Evangelista

Número: 930/1998

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Denomina Rua Lidio Pinto Correa

Número: 929/1998

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Elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 1999

Número: 928/1998

Lei Ordinária

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Firmar convênios com associações de moradores

Número: 927/1998

Lei Ordinária

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Dispõe sobre denominação ao centro de múltiplo uso

Número: 926/1998

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a doação de fração de terreno da praça Getúlio Vargas à Secretaria de Estado de Educação

Número: 925/1998

Lei Ordinária

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Altera a redação do Artigo 16 da Lei Municipal N°4 de 17.07.97

Número: 924/1998

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública com o nome de Oswaldo Coimbra Grubert

Número: 923/1998

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública com o nome de Antonio José de Lima (Baiano)

Número: 922/1998

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a extinção da taxa de iluminação pública

Número: 921/1998

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a doação de linha transmissão da rede de distribuição de energia elétrica do imóvel denominado unidade de compostagem de lixo

Número: 920/1998

Lei Ordinária

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Cria o Fundo Municipal para o 13° Salário dos servidores públicos administração direta e indireta do poder executivo

Número: 919/1998

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Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos e portadores de deficiência físicas

Número: 918/1998

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Denomina posto de atendimento médico com o nome de Dra. Maria de Lourdes dos Reis

Número: 917/1998

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Dispõe sobre a instituição do programa de urbanização denominado ADOTE UM CANTEIRO

Número: 916/1998

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Institui o programa municipal de produção e abastecimento de Hortigranjeiros-Pro-Horti

Número: 915/1998

Lei Ordinária

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