Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento Junto ao Banco do Brasil

Número: 1450/2009

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a regularização de edificações clandestinas ou irregulares no âmbito municipal

Número: 1449/2009

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com sociedade beneficente de assistência aos servidores Públicos

Número: 1448/2009

Lei Ordinária

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei do orçamento do exercício de 2010

Número: 1447/2009

Lei Ordinária

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Declara de Utilidade Pública

Número: 1446/2009

Lei Ordinária

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Concede reposição salarial aos funcionários do poder legislativo

Número: 1445/2009

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores ativos e inativos

Número: 1444/2009

Lei Ordinária

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Torna obrigatório, às bibliotecas públicas municipais, a oferta de materiais apropriados para a utilização por portadores de deficiência visual

Número: 1443/2009

Lei Ordinária

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Autoriza a implantação do projeto Rua em Movimento

Número: 1442/2009

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o ensino de xadrez nas escolas Públicas municipais

Número: 1441/2009

Lei Ordinária

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Dispõe sobre incorporação de regência de classe, reposição salarial, concede vantagens aos professores e especialista em educação ativos e inativos

Número: 1440/2009

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo a proceder repasse de verbas a Associação dos Professores de Educação Física de Jardim

Número: 1439/2009

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo a proceder repasse de verbas a Associação Empresarial de Jardim

Número: 1438/2009

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo a proceder repasse de verba ao Sindicato Rural, com a finalidade de ser aplicado em melhorias físicas do parque

Número: 1437/2009

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com a agência de desenvolvimento Agrário e Extensão Rural

Número: 1436/2009

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo municipal, a proceder aquisição de bem imóvel

Número: 1435/2009

Lei Ordinária

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Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a efetuar a doação de imóvel ao Estado

Número: 1434/2009

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver ações para implementar o programa de subsídio á habitação de interesse Social

Número: 1433/2009

Lei Ordinária

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Autoriza a Criação da biblioteca do professor

Número: 1432/2009

Lei Ordinária

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Autorizando a doação de imóvel ao Estado de Mato Grosso do Sul

Número: 1431/2009

Lei Ordinária

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Autoriza a Desafetação e Doação de terrenos, para A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado De Maro Grosso do Sul

Número: 1430/2009

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo a proceder repasse de verba as entidades abaixo relacionadas

Número: 1429/2009

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a Proceder aquisição entrega de premiação no festival de prêmios da campanha IPTU 2009

Número: 1428/2009

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto ao Banco do Brasil S.A

Número: 1427/2009

Lei Ordinária

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Plano de cargos, carreiras e remuneração de membros do magistério da Prefeitura Municipal de Jardim'

Número: 070/2009

Lei Complementar

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Dispõe sobre a implantação do certificado amigo do esporte

Número: 1375/2007

Lei Ordinária

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Institui no âmbito do funcionalismo público municipal a distinção honorifica SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO

Número: 1374/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nas repartições públicas no município de Jardim

Número: 1373/2007

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder o repasse de verba a associação recreativa fronteira Tupã SY Caácupe

Número: 1371/2007

Lei Ordinária

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Que cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos de eventos culturais e artísticos, esportivos e de lazer, públicos ou privados, no Município

Número: 1369/2007

Lei Ordinária

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Institui o prêmio ALUNO EM DESTAQUE na rede municipal de Ensino do Município

Número: 1368/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a introdução da leitura de jornais e revistas nas escola municipais

Número: 1367/2007

Lei Ordinária

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Institui o programa CIDADE SOLIDÁRIA CIDADE LIMPA no município de Jardim

Número: 1366/2007

Lei Ordinária

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Fica estabelecido que nos impressos emitidos pela Prefeitura constarão frases e texto referente aos direitos da Criança e do Adolescente

Número: 1365/2007

Lei Ordinária

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Institui a SEMANA EVANGÉLICA no município de Jardim-MS

Número: 1364/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor de FHIS

Número: 1363/2007

Lei Ordinária

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Autoriza o poder executivo a criar o projeto MATERNINADE PLANTANDO FUTURO - UMA ÁRVORE, UMA VIDA

Número: 1362/2007

Lei Ordinária

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Estabelece normas para denominação e alteração de nome próprios e logradouros

Número: 1361/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o uso dos espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher

Número: 1360/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de coletores tipo caçamba, para acondicionamento de entulhos comercial, industrial e domiciliar

Número: 1359/2007

Lei Ordinária

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