Dispõe sobre a proteção e conservação da vegetação de porte Arbóreo, especificando as limitações no tocante ao corte e poda de árvores

Número: 1358/2007

Lei Ordinária

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Autoriza o poder executivo a proceder o repasse de verba a AEJAR para a campanha de Final de Ano SHOW DE PRÊMIO

Número: 1357/2007

Lei Ordinária

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Denomina Rua

Número: 1356/2007

Lei Ordinária

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Denomina Rua

Número: 1355/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a fixação de diárias ao chefe do poder executivo, ao vice-prefeito e demais servidores municipais

Número: 1354/2007

Lei Ordinária

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Denomina Trevo

Número: 1353/2007

Lei Ordinária

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Denomina Capela Municipal

Número: 1352/2007

Lei Ordinária

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Denomina Auditório

Número: 1351/2007

Lei Ordinária

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Denomina Avenida

Número: 1350/2007

Lei Ordinária

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Denomina Rua

Número: 1349/2007

Lei Ordinária

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Denomina Rua

Número: 1348/2007

Lei Ordinária

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Denomina Rua

Número: 1347/2007

Lei Ordinária

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Denomina Rua

Número: 1346/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a Organização SMDC - institui a Coordenadoria Municipal defesa do consumidor ,a CMPM, - CONDECON, e FMDD

Número: 1345/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a denominação de Prédio Público

Número: 1344/2007

Lei Ordinária

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Declara de Utilidade Pública

Número: 1343/2007

Lei Ordinária

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Declara de Utilidade Pública

Número: 1342/2007

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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder a entrega da premiação da final do projeto Soletra Jardim 2007

Número: 1341/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre autorização para o executivo municipal doar uma área de terreno urbano para AVEJAR de Jardim

Número: 1340/2007

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo, a contratar financiamento junto ao BNDS, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatário

Número: 1339/2007

Lei Ordinária

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Autorizando a doação dos bens adquiridos através de adjudicação ou arrematação em ações judiciais pelo município

Número: 1338/2007

Lei Ordinária

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Instituindo no âmbito municipal centro de atendimento à mulher-CAM

Número: 1337/2007

Lei Ordinária

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Autoriza o poder executivo a realizar serviço de gradeação no assentamento do guardinha)

Número: 1336/2007

Lei Ordinária

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Denomina Laboratório de Análise Clinicas

Número: 1335/2007

Lei Ordinária

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Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida para implementar Carta de Crédito

Número: 1334/2007

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Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida para implementar Carta de Crédito

Número: 1333/2007

Lei Ordinária

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Autoriza o poder executivo a denominar a quadra de esporte da Escola Estácio Cunha Martins o nome Glauter Ferreira

Número: 1332/2007

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Autoriza o poder executivo a denominar a Quadra de Esporte da Escola Rufina Caldas de Lourival de Campos

Número: 1331/2007

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Autoriza o poder executivo a proceder repasse de verba a Fundação Padre José Ferrero - Casa do Garoto

Número: 1330/2007

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Autoriza o poder executivo proceder o repasse de verba a rede feminina de combate ao Câncer

Número: 1329/2007

Lei Ordinária

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Autoriza o poder executivo, a denominar o campo de futebol do distrito do Boqueirão com o nome de SEVERINO MARTINEZ

Número: 1328/2007

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação em curso de atualização para permissionários e auxiliares de condutores de moto-táxi

Número: 1327/2007

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Autoriza o Poder Executivo, a denominar a quadra de esporte da Escola Oswaldo F. Monteiro com nome Braúlio Arévalo

Número: 1326/2007

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Autoriza o Poder Executivo, a denominar a quadra de esporte da escola Castelo Branco com o nome FELICINO FERREIRA

Número: 1325/2007

Lei Ordinária

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Criando e Instituindo a Orquestra Municipal de Flautas de Jardim

Número: 1324/2007

Lei Ordinária

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Autorizando o poder executivo, a proceder repasse de verba a pastoral da família, para fim de ajuda de custo para realização de show com padre Zezinho

Número: 1323/2007

Lei Ordinária

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Denomina Rua

Número: 1322/2007

Lei Ordinária

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Autorizando o poder executivo municipal, a proceder repasse de verba ao Hospital, com a finalidade de pagamento de débito existente junto ao INSS

Número: 1321/2007

Lei Ordinária

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Autorizando o poder executivo municipal, a celebrar convênio com a Universidade Federal de MS, referente a apoio a estágio supervisionado para curso Turi

Número: 1320/2007

Lei Ordinária

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Autorizando o poder executivo municipal, a celebrar convênio com UNIÃO FEDERAL, por intermédio Delegacia Regional do Trabalho no Estado

Número: 1319/2007

Lei Ordinária

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