Autoriza o poder executivo municipal proceder o repasse de verba a associação recreativa fronteiriça Tupâ SY Caácupe

Número: 1318/2007

Lei Ordinária

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Autorizando o poder executivo a efetuar a abertura de crédido especial

Número: 1317/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento do exercício de 2008

Número: 1316/2007

Lei Ordinária

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Autorizando o poder executivo a efetuar a concessão administrativa de uso dos bens públicos municipais, equipamentos de fabricação de tubos

Número: 1315/2007

Lei Ordinária

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Autorizando o poder executivo, a celebrar convênio com o comando do exército

Número: 1314/2007

Lei Ordinária

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Concede reposição salarial aos funcionários do poder legislativo

Número: 1313/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores ativos e inativos do poder executivo municipal

Número: 1312/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a denominação de prédio público

Número: 1311/2007

Lei Ordinária

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Cria o PRODECO do município de Jardim

Número: 1310/2007

Lei Ordinária

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Autoriza o poder executivo a disponibilizar imóveis para construção de unidades habitacionais

Número: 1309/2007

Lei Ordinária

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Altera Dispositivos da Lei Municipal N°736.91 de Outubro de 1991

Número: 1308/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre regime de suprimento de fundos

Número: 1307/2007

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo, a efetuar a preparação de solo junto ao assentamento rio miranda

Número: 1306/2007

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a doação de bens móveis públicos municipais

Número: 1305/2007

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Autoriza o Poder Executivo a proceder o repasse de medicamentos ou recursos financeiros para aquisição dos mesmos

Número: 1304/2007

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de subsidio à habitação de Interesse Social-PHS

Número: 1303/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas

Número: 1302/2007

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Autoriza o poder executivo a firmar convênio com FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ FERRERO - Casa do Garoto

Número: 1301/2007

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Autoriza o poder executivo, a proceder repasse de verba ao sindicato rural de Jardim com a finalidade de ajuda de custo para realização da 4° Expo

Número: 1300/2007

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Autoriza o poder executivo municipal, a proceder aquisições e bens imóveis

Número: 1299/2007

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Abre crédito especial ao orçamento de exercício financeiro de 2007

Número: 1298/2007

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Abre crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2007

Número: 1297/2007

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder repasse de verba ao hospital, para pagamento de plantão médico, bem como aquisição de medicamentos

Número: 1296/2007

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Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valoriza

Número: 1295/2007

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Autoriza o poder executivo municipal a proceder aquisições e bens imóveis

Número: 1294/2007

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Autoriza o poder executivo municipal a proceder repasse de verba à paroquia Santo Antonio

Número: 1293/2007

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Autoriza o poder executivo municipal a proceder repasse de verba à associação comercial e industrial de Jardim

Número: 1292/2007

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Autoriza o Poder Executivo Municipal Proceder repasse de verba a união dos vereadores do MS, para ajuda na construção da sede de tal entidade

Número: 1291/2007

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Autoriza o poder executivo municipal a proceder a entrega da premiação no festiva de prêmios da campanha IPTU 2007

Número: 1290/2007

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Cria atendimento preferencial aos deficientes e mulheres com crianças de colo em unidades de saúde, clínicas, hospitais e outros estabelecimentos similares

Número: 1289/2006

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de testes semestrais de ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA na rede municipal de Ensino

Número: 1288/2006

Lei Ordinária

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Cria no âmbito do município de Jardim o programa parceiro da escola

Número: 1287/2006

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Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em creches e escola Públicas no município de Jardim próximas de suas residências

Número: 1286/2006

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Dispõe sobre a utilização de áreas verdes, pertencentes ao município para propaganda comercial

Número: 1285/2006

Lei Ordinária

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Denomina Campo de Futebol

Número: 1284/2006

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Declara de Utilidade Pública

Número: 1283/2006

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Denomina Posto de Saúde

Número: 1282/2006

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Dispõe sobre a realização de exames preventivos de obesidade, diabetes e hipertensão nos alunos das escolas da rede municipal e centros de educação infan

Número: 1281/2006

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de táxi e veículos utilitários do município, revoga a Lei N°365 de 17.04.1975

Número: 1280/2006

Lei Ordinária

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Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício financeiro de 2007

Número: 1279/2006

Lei Ordinária

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