Dispõe sobre a divulgação publicitária em Moto-Táxi

Número: 1163/2003

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a destinação de 10% de casas construídas pelo poder público para famílias com portadores de necessidades especiais

Número: 1162/2003

Lei Ordinária

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Autoriza o poder executivo a firmar convênio cooperação mútua com o conselho da comunidade de Jardim

Número: 1161/2003

Lei Ordinária

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Dispõe sobre autorização do poder executivo para receber em doação parcela de terras urbana

Número: 1160/2003

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Celebrar convênio de cooperação com instituições financeiras oficiais, suas fundações e autarquias, com objetivo de desenvolver programas de alfabetização

Número: 1159/2003

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Celebrar convênio com instituições financeiras oficiais

Número: 1158/2003

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Proceder a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento programa de 2003

Número: 1157/2003

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Aquisição de uma fração de terras urbana, com área de 217,00 M, de propriedade de Thereza C Freitas D´Ávila e João A. D´Ávila

Número: 1156/2003

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Firmar convênio com o governo de MS, para adesão ao fundo de AVAL de MS - FAVAL

Número: 1155/2003

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Proceder a disponibilização para AGEHAB edificar imóveis urbanos, à conta do programa novo habitar

Número: 1154/2003

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Penalidades aos estabelecimentos que venderem bebidas às crianças e adolescentes

Número: 1153/2003

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Criação do Conselho Municipal de Controle da Contribuição para custeio do serviço da iluminação publica

Número: 1152/2003

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Denomina Centro de Convenções

Número: 1151/2003

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Atendimento ao público nos estabelecimentos bancários de Jardim

Número: 1150/2003

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2004

Número: 1149/2003

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Altera Disposições da Lei N°901, de 16.06.1997, que alterou e deu nova redação à Lei Municipal N° 710.91

Número: 1148/2003

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Autorização ao poder executivo para aquisição de uma fração de terras urbana, com área de 13.200 M, de propriedade dos Herdeiros de Beato Lescano

Número: 1147/2003

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Altera disposições da Lei N° 709, de 17.06.1991, que criou o fundo municipal de Saúde do município

Número: 1146/2003

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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 1018.01

Número: 1145/2003

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Altera a Lei Municipal N° 103.01, de 27.08.01, que regulamenta o funcionamento dos serviços de moto-táxi

Número: 1144/2003

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Autorização ao poder executivo municipal para doação de carteiras escolares ao assentamento Rural Guardinha

Número: 1143/2003

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Prorroga o prazo estipulado no artigo 2°, da Lei Munici. N° 1095, de 14.11.2001, que autorizou o município a proceder doação de imóvel

Número: 1142/2003

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Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública

Número: 1141/2002

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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2003

Número: 1140/2002

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Autoriza o poder executivo a proceder a doação de 8 imóveis urbanos, edificados à conta do programa morar melhor

Número: 1139/2002

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Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município para o período de 2002 a 2005

Número: 1138/2002

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Denomina Praça

Número: 1137/2002

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Denomina Via Pública

Número: 1136/2002

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Denomina Via Pública

Número: 1135/2002

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Adquirir através de desapropriação uma fração da chácara N° 11, pertencente ao perímetro urbano de Jardim

Número: 1134/2002

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Autoriza a fazer doação de 51 lotes urbanizados no distrito do Boqueirão

Número: 1133/2002

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Aquisição de uma fração de terras urbana, desmembrada da chácara N°23, de propriedade do Senhor José Amancio de Almeida Loureiro

Número: 1132/2002

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Autoriza Estadualização de Rodovia

Número: 1131/2002

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Denomina Via Pública

Número: 1130/2002

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Dispõe supletivamente das atribuições do município de Jardim sobre a proteção da saúde

Número: 1129/2002

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2003

Número: 1128/2002

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Proceder a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento de 2002, com anulação de dotação orçamentaria e criação de elemento de despesas

Número: 1127/2002

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Proceder a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento de 2002, com anulação de dotação orçamentaria e criação de elemento de despesas

Número: 1126/2002

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Firmar Instrumento Público de comodato com a rede feminina de Combate ao Câncer Regional Jardim

Número: 1125/2002

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Firmar convênio com MS

Número: 1124/2002

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