Cria o COMDELJ com base no ART. 178 da Lei Orgânica Municipal

Número: 800/1993

Lei Ordinária

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Denomina Rua com o nome de Áurea de almeida Freitas

Número: 799/1993

Lei Ordinária

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Denomina Rua com o nome de Dália Bernadina da Silva

Número: 798/1993

Lei Ordinária

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Dá nova redação à Lei Municipal N°742.91, de 23.10.91

Número: 797/1993

Lei Ordinária

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Dispõe sobre convênio com UNIMED-Cooperativa de trabalho médico LTDA

Número: 796/1993

Lei Ordinária

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Altera dispositivo da Lei N°794.93

Número: 795/1993

Lei Ordinária

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Autorização da Câmara para o Executivo anistiar os tributos fiscais municipais

Número: 794/1993

Lei Ordinária

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Abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 92.948.650,00

Número: 793/1992

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o tombamento histórico, da ponte velha sobre o rio Miranda

Número: 792/1992

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 791/1992

Lei Ordinária

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Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 5.040.000,00

Número: 790/1992

Lei Ordinária

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Denomina Rua com o nome de Florio Arguelho

Número: 788/1992

Lei Ordinária

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Denomina nome ao terminal Rodoviário desta cidade de Jardim

Número: 787/1992

Lei Ordinária

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Denomina Praça com o nome de Rosa Gomes da Silva Cuiabano

Número: 786/1992

Lei Ordinária

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993

Número: 785/1992

Lei Ordinária

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Denomina rua com o nome de Cassimiro Weis Cavalheiro

Número: 783/1992

Lei Ordinária

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim para o exercício financeiro de 1993

Número: 782/1992

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Autorização da câmara para o executivo municipal doar um lote de terreno

Número: 781/1992

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Dispõe sobre a anistia parcial da dívida ativa tributária

Número: 780/1992

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Autorização para o poder legislativo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente

Número: 779/1992

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Autorização da câmara ao executivo para doação de uma área de terras IAGRO.MS

Número: 778/1992

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Abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente

Número: 777/1992

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a doação de veículo

Número: 776/1992

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Denomina Rua com o nome de Geromil Pinto Loureiro

Número: 775/1992

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Denomina Rua com o nome de Heurizontina Loureiro Jacques

Número: 773/1992

Lei Ordinária

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Denomina Rua com o nome de Reinaldo Cacho

Número: 772/1992

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Denomina Rua com o nome de antonio Pinto Correa

Número: 771/1992

Lei Ordinária

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Altera Dispositivo da Lei N°700.91

Número: 770/1992

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Concede Aumento Salarial aos servidores públicos municipais

Número: 769/1992

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Denomina Rua Com nome de Arlindo Correa Bueno

Número: 768/1992

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Denomina Rua Com nome de Anisio José dos Santos

Número: 767/1992

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Denomina Rua com o nome de Etelvino Trindade

Número: 766/1992

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Denomina Rua com o nome de Etelvino Trindade

Número: 765/1992

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Denomina Rua com o nome de Paulino Pinto Correa

Número: 764/1992

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Concede Isenção de tributos

Número: 763/1992

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Concessão de desconto para estudantes nas passagens dos coletivos urbanos

Número: 762/1992

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Denomina Rua com o nome de Iber Gomes Sá

Número: 761/1992

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Denomina Via Pública

Número: 760/1992

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Declara de utilidade pública clube de mães

Número: 759/1992

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Denomina Via Pública

Número: 758/1992

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