Declaração de Direitos Econômicos estabelece normas relativas à livre iniciativa a ao livre exercício de atividade econômica

Número: 1975/2019

Lei Ordinária

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Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para exercício financeiro de 2020

Número: 1974/2019

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Altera Denominação de Rua

Número: 1973/2019

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Repasse de contribuição associativa anual à Agência de Desenvolvimento Da Rota Pantanal - Bonito

Número: 1972/2019

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Doar Lotes De Terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas De Interesse Social

Número: 1971/2019

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Proceder a doação de imóvel de sua propriedade

Número: 1970/2019

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Prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3º da Lei N. 1759.2015

Número: 1969/2019

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Prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3º da Lei N. 1773.2015

Número: 1968/2019

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Prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei N 1814.2015

Número: 1967/2019

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Prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei N 1744.2015

Número: 1966/2019

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Prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3° da Lei 1756.2015

Número: 1965/2019

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Aplicação de Sanções Aos Atos de Crueldade Praticados contra Animais

Número: 1964/2019

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Calendário Oficial Do Município o Dia Do Professor e cria o Prêmio Honra ao Mérito Educacional

Número: 1963/2019

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Autoriza o Município De Jardim, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade

Número: 1962/2019

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Altera Denominação de Rua

Número: 1961/2019

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Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficiente Evangélica Jardinense - ABEJ

Número: 1960/2019

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Altera Denominação de Rua

Número: 1959/2019

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Projeto Prevenção para não Punição - Paz nas Escolas de todas as Redes de Ensino Do Município

Número: 1958/2019

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Autoriza o Município de Jardim a vincular-se ás organizações da sociedade civil de caráter representativo do municípios

Número: 1957/2019

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2020

Número: 1956/2019

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Inclui no calendário oficial da Cidade de Jardim o Mês Maio Laranja

Número: 1955/2019

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Declara de Utilidade Pública o Serviço De Assistência Social Da Igreja Evangélica Assembleia de Deus

Número: 1954/2019

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Autorização para concessão de subvenção e auxílio com Hospital Marechal Rondon

Número: 1953/2019

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Institui e Inclui no calendário oficial de Jardim o Dia do Evángelico

Número: 1952/2019

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Autoriza o poder Executivo a celebrar, Termo de Contribuição

Número: 1951/2019

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Autoriza o Município De Jardim, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade

Número: 1950/2019

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Autoriza o Município De Jardim, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade

Número: 1949/2019

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Autoriza o Município De Jardim, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade

Número: 1948/2019

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Autoriza o Município De Jardim, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade

Número: 1947/2019

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Autoriza o Município De Jardim, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade

Número: 1946/2019

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Proibição de cobrança de taxa de religação de água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento

Número: 1945/2019

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Prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3º da Lei N. 1810.2015

Número: 1944/2019

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Programa Maria da Penha vai à Escola

Número: 1943/2019

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Revogação da Lei N. 1784.2015 que autorizava a doação de imóvel a M. A. V. Martins Empreendimentos

Número: 1942/2019

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Dispõe sobre a revogação da Lei N. 1771.2015 que autoriza doação de imóvel a Andreia de Souza Vieira Saltiva-ME

Número: 1941/2019

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Recebimento da dívida ativa

Número: 1940/2019

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Autoriza o Município de Jardim, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade

Número: 1939/2018

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Autoriza o Município de Jardim, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade

Número: 1938/2018

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Autoriza o Município de Jardim, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade

Número: 1937/2018

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Autoriza o Município de Jardim, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade

Número: 1936/2018

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