LEI_Nº 1489 - [30.04.2010] - (Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saúde como entidade Jurídica)

Número: 1489/2010

Lei Ordinária

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Concede Reposição salarial aos funcionários do Poder Legislativo

Número: 1488/2010

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo Municipal, proceder repasse de verbas a associação comunitária, cultural e beneficente camisão

Número: 1487/2010

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo Municipal, proceder a adequação de tabelas de vencimentos do quadro de servidores ativos e inativos do poder executivo

Número: 1486/2010

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo Municipal, a proceder reposição salarial aos servidores ativos e inativos do poder executivo

Número: 1485/2010

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo Municipal, a proceder repasse de verbas a associação dos professores de Educação Física de Jardim-MS

Número: 1484/2010

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo Municipal, a efetuar a concessão administrativa de uso dos bens públicos municipais, junto ao centro comercial Ramez Tebet

Número: 1483/2010

Lei Ordinária

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Declara de Utilidade Pública

Número: 1482/2010

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder aquisição de bens imóveis urbanos

Número: 1481/2010

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar programas de habitação de interesse social

Número: 1480/2010

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar aquisição de terreno urbano

Número: 1479/2010

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder repasse de verba as entidades abaixo relacionadas

Número: 1478/2010

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com Estado de MS, por intermédio da Sanesul, visando incluir na conta de água a cobrança da taxa

Número: 1477/2010

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos membros do Magistério.

Número: 70/2009

Lei Complementar

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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010

Número: 1776/2009

Lei Ordinária

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A Firmar termo de acordo, parcelamento e confissão de débitos previdenciários

Número: 1475/2009

Lei Ordinária

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Obriga a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos de qualquer natureza no município

Número: 1474/2009

Lei Ordinária

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Plano Plurianual para o quadriênio 2010 e 2013

Número: 1473/2009

Lei Ordinária

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A Proceder a aquisição de bem imóvel urbano

Número: 1472/2009

Lei Ordinária

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Dia Municipal do Doador Voluntário de sangue no município de Jardim

Número: 1471/2009

Lei Ordinária

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A efetuar a doação de terrenos para a construção de unidades habitacionais de interesse social

Número: 1470/2009

Lei Ordinária

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A Contratar financiamento junto ao BNDES, através da Caixa Econômica, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias

Número: 1469/2009

Lei Ordinária

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Denomina CIEI

Número: 1468/2009

Lei Ordinária

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Institui a semana do profissional de Educação Física

Número: 1467/2009

Lei Ordinária

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Atendimento preferencial aos doadores de sangue do município, em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, lotéricas

Número: 1466/2009

Lei Ordinária

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A Fixação de indenização pelo deslocamento do vereador nos limites do município de Jardim, no exercício da vereança

Número: 1465/2009

Lei Ordinária

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Medidas coercitivas para prevenir e combater a proliferação do AEDES AEGYPTI

Número: 1464/2009

Lei Ordinária

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Aumento do Percentual de créditos adicionais ao orçamento do exercício de 2009

Número: 1463/2009

Lei Ordinária

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A Celebrar convênio com o Estado, em parceria com a Assomasul

Número: 1462/2009

Lei Ordinária

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A Celebrar convênio com o Estado, por intermédio da fundação do trabalho de Mato Grosso do Sul

Número: 1461/2009

Lei Ordinária

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Contratar Financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através da Caixa Econômica, na qualidade de mandatário

Número: 1460/2009

Lei Ordinária

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Doação de Imóvel a Igreja Evangélica Assembléia de Deus

Número: 1459/2009

Lei Ordinária

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Denomina Conjunto Habitacional

Número: 1458/2009

Lei Ordinária

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A Contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A

Número: 1457/2009

Lei Ordinária

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A Celebrar Convênio com o SEBRAE-MS e Associação Empresarial de Jardim

Número: 1456/2009

Lei Ordinária

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Ratifica a alteração no contrato de consórcio público do CIDEMA - com a finalidade de autorizar o ingresso do município de Jardim no consórcio

Número: 1455/2009

Lei Ordinária

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Realização de palestra mensal em todas as escolas de ensino fundamental, EJA e Médio da rede municipal, estadual e particular

Número: 1454/2009

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a criação de uma campanha educativa sobre o uso de bebidas alcoólicas dentro de casa

Número: 1453/2009

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar, como sendo do município de Jardim todos os passeios turísticos

Número: 1452/2009

Lei Ordinária

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Abre crédito especial para criação de programa de governo na saúde pública do município no orçamento de 2009

Número: 1451/2009

Lei Ordinária

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