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Atualizado em: 11/09/2025 às 11h17
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889 atos encontrados
Nº 1532024
Decreto
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cancelamento de restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores.
Nº 1522024
Decreto
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualização da UFMJ - Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 1512024
Decreto
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Situação de Emergência nível II em áreas urbanas e rurais de Jardim/MS afetadas por chuvas intensas, conforme COBRADE e Portarias n. 260/2022 e 3.646/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Nº 1422024
Decreto
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização do Hospital Filantrópico Marechal Rondon, conforme Decreto 056/2024.
Nº 1432024
Decreto
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal n° 137/2024.
Nº 1442024
Decreto
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Data: 24/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspensão de férias e licença-prêmio de servidores públicos municipais.
Nº 1402024
Decreto
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Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transição de mandato, com instituição da Comissão de Transição.
Nº 1392024
Decreto
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Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais.
Nº 1382024
Decreto
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o anexo único do Decreto n° 011/2024.
Nº 1362024
Decreto
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualização da UFMJ - Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 1352024
Decreto
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Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e do Fundo Municipal de Defesa Civil de Jardim/MS.
Nº 1292024
Decreto
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 200.000,00.
Nº 1272024
Decreto
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogação da doação do imóvel matrícula n. 19.819, em Jardim - MS, doado a Janete Oliveira da Silva ME pela Lei 1.772/2015, com reversão ao patrimônio municipal.
Nº 1262024
Decreto
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogação da doação do imóvel matrícula n. 19.824, em Jardim - MS, doado a Elvis Aparecido Barrios Alves ME pela Lei 1.764/2015, com reversão ao patrimônio municipal.
Nº 1182024
Decreto
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece informações e orientações para que agentes públicos municipais se abstenham de condutas vedadas pela legislação eleitoral e administrativa.
Nº 1152024
Decreto
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de membros da Comissão de Concessão do Auxílio Financeiro ao Atleta, conforme Decreto 053/2023.
Nº 1142024
Decreto
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Data: 09/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualização da UFMJ - Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 1112024
Decreto
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição dos membros do Conselho Municipal de Educação.
Nº 1102024
Decreto
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão de Orçamento do município de Jardim/MS.
Nº 1032024
Decreto
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão de Orçamento do município de Jardim/MS.
Nº 992023
Decreto
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Data: 22/07/2024
Substituição membros do CACS - FUNDEB
Nº 1022024
Decreto
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Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de membros da Comissão Municipal responsável pela elaboração do PMPI, conforme Decreto n. 086/2024.
Nº 1012024
Decreto
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualização da UFMJ - Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 1622022
Decreto
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Data: 09/07/2024
Decreto nº 162.2022 - Atualização IPTU e TAXA DE LIXO
Nº 972024
Decreto
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para ME, EPP, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, MEI e sociedades cooperativas nas contratações públicas do município de Jardim - MS.
Nº 962024
Decreto
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogação da doação do imóvel matrícula n. 19.842, em Jardim - MS, doado a Sonia Aparecida de Melo Amarilha (CNPJ n. 21.536.575/0001-01) pela Lei 2009/2020, com reversão ao patrimônio municipal.
Nº 952024
Decreto
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição e nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para o biênio 2024-2026.
Nº 882024
Decreto
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspensão temporária das redes sociais do município e dos conteúdos no site da Prefeitura de Jardim/MS, conforme Lei Federal n. 9.504/1997.
Nº 862024
Decreto
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e instituição da Comissão Municipal responsável por sua coordenação.
Nº 852024
Decreto
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Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogação da doação do imóvel matrícula n. 19.822, em Jardim - MS, doado a Aureo Prado Machado ME pela Lei 1.776/2015, com reversão ao patrimônio municipal.
Nº 832024
Decreto
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Data: 11/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualização da UFMJ - Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 812024
Decreto
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogação da doação do imóvel matrícula n. 21.308, em Jardim - MS, doado à Garcia e Pereira Comércio de Água Ltda-ME pela Lei 1.812/2015, com reversão ao patrimônio municipal.
Nº 802024
Decreto
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação de doação e a consequente reversão ao patrimônio municipal do imóvel registrado sob a matrícula n. 19.841, doado a J.C. dos Santos Moreirame por meio da Lei 1.750/2015, e estabelece outras providências.
Nº 792024
Decreto
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS) e estabelece outras providências.
Nº 702024
Decreto
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 7ª Conferência Municipal das Cidades, institui a comissão organizadora e estabelece outras providências.
Nº 632024
Decreto
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Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realização do desfile cívico em comemoração ao aniversário do município de Jardim.
Nº 612024
Decreto
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Data: 18/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2023-2025.
Nº 582024
Decreto
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Data: 12/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI) para o biênio 2024-2026
Nº 562024
Decreto
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros da comissão de acompanhamento e avaliação da contratualização do Hospital Filantrópico Marechal Rondon, conforme o Decreto 023/2021.
Nº 572024
Decreto
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 552024
Decreto
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Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os Decretos nº 158/2022 e 037/2024 e dispõe sobre a substituição e nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento (PRODECO) para o biênio 2024-2026.
Nº 542024
Decreto
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Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os Decretos nº 158/2022 e 037/2024 e dispõe sobre a nomeação e substituição de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD) para o biênio 2024-2026.
Nº 532024
Decreto
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Data: 05/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização do Hospital Filantrópico Marechal Rondon, conforme Decreto nº 023/2021.
Nº 512024
Decreto
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização do Hospital Filantrópico Marechal Rondon, conforme Decreto nº 023/2021.
Nº 502024
Decreto
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competências e autoriza ordenadores de despesas a assinarem documentos contábeis, licitatórios e de prestação de contas.
Nº 522024
Decreto
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Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconduz os membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e do Fundo Municipal de Defesa Civil de Jardim/MS.
Nº 492024
Decreto
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação.
Nº 432024
Decreto
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Data: 13/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece atribuições e designa servidores para a Divisão de Saúde do Trabalhador, conforme Lei Complementar nº 244/2023.
Nº 422024
Decreto
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Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 412024
Decreto
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros da Comissão de Seleção de Mérito Cultural para os editais da Lei Paulo Gustavo.
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