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Data: 02/06/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025, do município de Jardim, MS, e dá outras providências

Nº 269

Lei Complementar

Data: 02/06/2025

Altera dispositivo da lei Complementar n.° 2138/2025 de 16 de Maio de 2025, e dá outras providências

Nº 2142

Lei Ordinária

Data: 26/05/2025

Dispõe sobre a regulamentação de ambulante eventual não domiciliados no município de Jardim/MS, e dá outras providências.

Nº 2141

Lei Ordinária

Data: 26/05/2025

Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Jardim-MS (PME), e dá outras providências.

Nº 268

Lei Complementar

Data: 26/05/2025

Dispõe sobre o Pagamento de Honorários de Sucumbência aos Procuradores efetivos lotados na Procuradoria Jurídica do Município de Jardim/MS, fixa critério para o rateio desses valores, revoga a Lei Complementar N 189/2018 e dá outras providências

Nº 2140

Lei Ordinária

Data: 23/05/2025

INSTITUI O “ SINAL 540” COMO SÍMBOLO OFICIAL DE PEDIDO DE SOCORRO E DENÚNCIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM

Nº 2138

Lei Ordinária

Data: 16/05/2025

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jardim-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS

Nº 2137

Lei Ordinária

Data: 13/05/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025, do município de Jardim, MS, e dá outras providências

Nº 2136

Lei Ordinária

Data: 12/05/2025

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) via recurso próprio para o Conselho de Segurança da Comarca de Jardim-MS (CONSEJAR)

Nº 2135

Lei Ordinária

Data: 29/04/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com o Conselho de Segurança da Comarca de Jardim-MS (CONSEJAR) e dá outras providências

Nº 2133

Lei Ordinária

Data: 14/04/2025

Afetação de lote urbano da categoria de bem dominical para bem de uso comum, transformando em rua, e dá outras providências

Nº 267

Lei Complementar

Data: 14/04/2025

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar de n.° 042 /2003 e dá outras providências

Nº 2132

Lei Ordinária

Data: 08/04/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências

Nº 2130

Lei Ordinária

Data: 17/03/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “IPTU PREMIADO/2025” para o exercício de 2025 no Município de Jardim-MS, e dá outras providências

Nº 2129

Lei Ordinária

Data: 17/03/2025

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) via recurso próprio para o Sindicato Rural de Jardim/MS

Nº 266

Lei Complementar

Data: 17/03/2025

Institui o Programa Regulariza Jardim, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.

Nº 2128

Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025, do município de Jardim, MS, e dá outras providências

Nº 265

Lei Complementar

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Jardim/MS, nos termos do artigo 46, da Lei Complementar N° 51 /2006 e inciso X , do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Nº 264

Lei Complementar

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Professor e Professor Coordenador, integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, nos termos da Portaria Ministerial MEC N 77/2025.

Nº 263

Lei Complementar

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar N° 207/2021 e o reajuste do vencimento inicial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme dispõe o §9°, do artigo 198 da Constituição Federal

Nº 262

Lei Complementar

Data: 28/01/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE VEREADOR NA LEI COMPLEMENTAR N. 044/2004, DE 24/5/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2127

Lei Ordinária

Dispõe sobre a autorização para realização de licitações exclusivas para Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais no Município de Jardim-MS. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais no Município de Jardim-MS.

Nº 2126

Lei Ordinária

Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal

Nº 261

Lei Complementar

ALTERA NÚMERO DE ASSESSORES PARLAMENTARES NA LEI COMPLEMENTAR N. 044/2004, DE 24/5/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 260

Lei Complementar

Dispõe sobre estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Jardim/MS, revoga as Leis Complementares n° 239/2023 e n° 256/2024 e dá outras a providências.

Nº 2125

Lei Ordinária

Data: 06/01/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) via recurso próprio para à Federação de Clubes de Laço do Mato Grosso do Sul e dá outras providências

Nº 2252022

Lei Complementar

Reestrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jardim

Data: 26/07/2024

Nº 18052015

Lei Ordinária

Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1798 de 25 Junho de 2015

Nº 17982015

Lei Ordinária

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação

Nº 1732017

Lei Complementar

Alteração da Lei n° 1798 de 25 de Junho de 2015, em seu artigo 1º e inclui demais artigos.

Nº 992023

Decreto

Substituição membros do CACS - FUNDEB

Nº 702009

Lei Complementar

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos membros do Magistério.

Nº 1622022

Decreto

Decreto nº 162.2022 - Atualização IPTU e TAXA DE LIXO

Data: 09/07/2024

Nº 422003

Lei Complementar

INSTITUI A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 09/07/2024

Nº 2251967

Lei Ordinária

Código de Posturas - Queimadas

Data: 08/07/2024

Nº 2142021

Lei Complementar