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Atualizado em: 15/07/2025 às 11h40
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Anexos
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3465 atos encontrados
Nº 21432025
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025, do município de Jardim, MS, e dá outras providências
Nº 2692025
Lei Complementar
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da lei Complementar n.° 2138/2025 de 16 de Maio de 2025, e dá outras providências
Nº 21422025
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação de ambulante eventual não domiciliados no município de Jardim/MS, e dá outras providências.
Nº 21412025
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Jardim-MS (PME), e dá outras providências.
Nº 2682025
Lei Complementar
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Pagamento de Honorários de Sucumbência aos Procuradores efetivos lotados na Procuradoria Jurídica do Município de Jardim/MS, fixa critério para o rateio desses valores, revoga a Lei Complementar N 189/2018 e dá outras providências
Nº 21402025
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O “ SINAL 540” COMO SÍMBOLO OFICIAL DE PEDIDO DE SOCORRO E DENÚNCIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM
Nº 8002025
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7992025
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7982025
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7972025
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7962025
Portaria
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7952025
Portaria
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7942025
Portaria
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 7932025
Portaria
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7922025
Portaria
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7912025
Portaria
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7902025
Portaria
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7892025
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7882025
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FALTA AO SERVIÇO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7872025
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7862025
Portaria
Baixar
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7852025
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7842025
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7832025
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ART.l DA PORTARIA N. 510/2025-DRH.
Nº 7822025
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO-SEMASH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7812025
Portaria
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7802025
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7792025
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEÇÃO DE SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7782025
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7772025
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7762025
Portaria
Baixar
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7752025
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7742025
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7732025
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7722025
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS REFERENTES A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7712025
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7702025
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE PERMUTA DE SERVIDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7692025
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR LAELSON DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7682025
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR JOSÉ APARECIDO CHINK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21382025
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jardim-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS
Nº 7672025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7662025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7652025
Portaria
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7642025
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA AURELIA DUTRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7632025
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7622025
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO HORIZONTAL A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7612025
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7602025
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO HORIZONTAL À SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7592025
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E DE TÍTULOS EDITAL N. 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7582025
Portaria
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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