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Legislação
Atualizado em: 18/08/2025 às 15h03
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Anexos
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8604 atos encontrados
Nº 8752025
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E DE TÍTULOS EDITAL N. 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8742025
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E DE TÍTULOS EDITAL N. 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8732025
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CEDENCIA DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8712025
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA ROSA MARA AGUIRRE ROLAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8702025
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8692025
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA MARLENE MAIDANA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8672025
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕ E SOBRE A CONCESSÃO FÉRIAS AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8652025
Portaria
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8642025
Portaria
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8632025
Portaria
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUX ÍLIO DOENÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8622025
Portaria
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8612025
Portaria
Baixar
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA MARILDA SIQUEIRA CARAMALACK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8602025
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA JANE DOS SANTOS SILVA MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8502025
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR TARLYS VEZETIV JACOB AO CARGO DE ORIGEM.
Nº 8592025
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8582025
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8572025
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE LICENÇA NOJO AO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8562025
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8542025
Portaria
Baixar
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8532025
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E DE TÍTULOS EDITAL N. 001/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8522025
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 8512025
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E FORMAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO E OTIMIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS - CGODP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21432025
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025, do município de Jardim, MS, e dá outras providências
Nº 8482025
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 591/2025 DE DESIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8472025
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E FORMAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO E OTIMIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS - CGODP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8462025
Portaria
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E DE TÍTULOS EDITAL N 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2692025
Lei Complementar
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da lei Complementar n.° 2138/2025 de 16 de Maio de 2025, e dá outras providências
Nº 8452025
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8442025
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8432025
Portaria
Baixar
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8422025
Portaria
Baixar
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8412025
Portaria
Baixar
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8402025
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FÉRIAS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8392025
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8382025
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FÉRIAS A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8372025
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8362025
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FÉRIAS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8352025
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8342025
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FÉRIAS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8332025
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FÉRIAS A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8322025
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FÉRIAS AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8312025
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FÉRIAS AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8302025
Portaria
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8292025
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8282025
Portaria
Baixar
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE SERVIDORA SIRLEY ZAVALA DE FREITAS ROJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8272025
Portaria
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8262025
Portaria
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AUXÍLIO DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8252025
Portaria
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CEDENCIA DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8242025
Portaria
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21422025
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação de ambulante eventual não domiciliados no município de Jardim/MS, e dá outras providências.
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