Ir para o conteúdo
Prefeitura de Jardim - MS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social instagram
Acompanhe!
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 27/06/2025 às 11h44
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
1987 atos encontrados
Nº 2143
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025, do município de Jardim, MS, e dá outras providências
Nº 269
Lei Complementar
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da lei Complementar n.° 2138/2025 de 16 de Maio de 2025, e dá outras providências
Nº 2142
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação de ambulante eventual não domiciliados no município de Jardim/MS, e dá outras providências.
Nº 2141
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Jardim-MS (PME), e dá outras providências.
Nº 268
Lei Complementar
Baixar
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Pagamento de Honorários de Sucumbência aos Procuradores efetivos lotados na Procuradoria Jurídica do Município de Jardim/MS, fixa critério para o rateio desses valores, revoga a Lei Complementar N 189/2018 e dá outras providências
Nº 2140
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O “ SINAL 540” COMO SÍMBOLO OFICIAL DE PEDIDO DE SOCORRO E DENÚNCIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM
Nº 2138
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jardim-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS
Nº 2137
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025, do município de Jardim, MS, e dá outras providências
Nº 2136
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) via recurso próprio para o Conselho de Segurança da Comarca de Jardim-MS (CONSEJAR)
Nº 2135
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com o Conselho de Segurança da Comarca de Jardim-MS (CONSEJAR) e dá outras providências
Nº 2133
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afetação de lote urbano da categoria de bem dominical para bem de uso comum, transformando em rua, e dá outras providências
Nº 267
Lei Complementar
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar de n.° 042 /2003 e dá outras providências
Nº 2132
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências
Nº 2130
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “IPTU PREMIADO/2025” para o exercício de 2025 no Município de Jardim-MS, e dá outras providências
Nº 2129
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) via recurso próprio para o Sindicato Rural de Jardim/MS
Nº 266
Lei Complementar
Baixar
Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Regulariza Jardim, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.
Nº 2128
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025, do município de Jardim, MS, e dá outras providências
Nº 265
Lei Complementar
Baixar
Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Jardim/MS, nos termos do artigo 46, da Lei Complementar N° 51 /2006 e inciso X , do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Nº 264
Lei Complementar
Baixar
Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Professor e Professor Coordenador, integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, nos termos da Portaria Ministerial MEC N 77/2025.
Nº 263
Lei Complementar
Baixar
Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar N° 207/2021 e o reajuste do vencimento inicial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme dispõe o §9°, do artigo 198 da Constituição Federal
Nº 262
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE VEREADOR NA LEI COMPLEMENTAR N. 044/2004, DE 24/5/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3002025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2992025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2982025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2972025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2962025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA E NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO EM RAZÃO DA TRANSIÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2952025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA E NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO EM RAZÃO DA TRANSIÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2942025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2932025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2922025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA E NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO EM RAZÃO DA TRANSIÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2912025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2902025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA E NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO EM RAZÃO DA TRANSIÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2882025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2872025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2862025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2852025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2842025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2832025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2822025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE FALTA AO SERVIÇO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2812025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2802025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA E NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO EM RAZÃO DA TRANSIÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2792025
Portaria
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2892025
Portaria
Baixar
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2002025
Portaria
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1992025
Portaria
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ART. 4 DA PORTARIA N. 120/2025-DRH.
Nº 1982025
Portaria
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1972025
Portaria
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1962025
Portaria
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1952025
Portaria
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1942025
Portaria
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Primeira
Anterior
Próxima
Última