Ir para o conteúdo

MUNICÍPIO DE JARDIM

DECRETO Nº 111/2026 Jardim-MS, 06 de outubro de 2026.

“Altera, excepcionalmente, a data de observância do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.’

JULIANO DA CUNHA MIRANDA, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Orgânica do Município em especial o inciso VII do artigo 76 e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 001, de 07 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do exercício de 2026;

CONSIDERANDO que o art. 2º do referido Decreto admite alterações no calendário estabelecido para o exercício de 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferida, excepcionalmente, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) a observância do ponto facultativo alusivo ao

Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) no Anexo Único do Decreto Municipal nº 001, de 07 de janeiro de 2026.

Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul

MUNICÍPIO DE JARDIM

Parágrafo único: No dia 28 de outubro de 2026 haverá expediente normal nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão funcionar de acordo com as escalas estabelecidas pelos titulares das respectivas Secretarias, de forma a assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços públicos indispensáveis à população.

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto

Municipal nº 001, de 07 de janeiro de 2026.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Assinado digitalmente por JULIANO DA CUNHA MIRANDA:93126000100

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=27808144000125, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=JULIANO DA CUNHA MIRANDA:

93126000100 Razão: Eu sou o autor deste documento

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

Prefeito Municipal

Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul