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LEI N°. 2207/2026

Jardim-MS, 17 dejulho de 2026.

Institui o “Dia Municipal do Conselheiro Cristao" no ambito do Municfpio de Jardim, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro e inclui no Calendario Oficial de Eventos do municipio de Jardim, Mato Grosso do Sul e da outras providencias.

JULIANO DA CUNHA MIRANDA, Prefeito Municipal de Jardim,

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conteridas pela Lei Organica do Municipio, fago saber que a Camara

Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Fica instituido no Calendario Oficial de Eventos do

Art. 1°

Municipio de Jardim o “Dia Municipal do Conselheiro Cristao”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro.

Art. 2° - O Dia Municipal do Conselheiro Cristao tern como finalidade valorizar, incentivar e reconhecer o trabalho desenvolvido por conselheiros cristaos junto as familias, jovens, casais, criangas, idosos e demais membros da sociedade, promovendo agoes de apoio emocional, espiritual, social e familiar.

Art. 3° - Nesta data oficial em que ocorrer a comemoragao do Dia

Municipal do Conselheiro Cristao, poderao ser promovidas pelas Instituigoes

A

Religiosas, em parceria com poder publico, com entidades sociais, escolas e organizagoes da sociedade civil, as seguintes atividades:

CEP 79240-000 - Centro-Fone: (67) 3209-2500

I - palestras educativas e motivacionais;

II - encontros de orientagao familiar e aconselhamento;

III - seminarios, congressos e oficinas;

IV - rodas de conversa sobre saude emocional, fortalecimento familiar e prevengao a violencia;

V - agoes sociais e comunitarias;

VI - campanhas de valorizagao da vida, da fe, da paz e da solidariedade;

VIIafividades culfurais, musicais e recreativas;

VIII - agoes volfadas a juventude, combafe as drogas e forfalecimenfo dos vinculos familiares;

IX - momenfos de oragao, reflexao e integragao comunitaria;

X - homenagens as pessoas que desenvolvem relevante frabalho de aconselhamenfo cristao no municipio.

Art. 4° - Esfa Lei enfra em vigor na data de sua publicagao.

V

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

Prefeito do Municipio de Jardim/MS

2

- Fone: (67) 3209-2500

CEP 79240-000 - Centro