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DECRETO Nº 094/2026 Jardim–MS, 18 de agosto de 2026.

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE

MEMBROS e NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS

DE INFRAÇÃO (JARI), E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

JULIANO DA CUNHA MIRANDA, Prefeito do Município de Jardim,

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Nomeia como membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, as pessoas abaixo descritas, em conformidade com a Lei 1.018 de 08 de março de 2001:

Membro indicado pelo Prefeito Municipal

- Eduarda Raiane da Silva – Titular

- Renan Maidana Dias Vieira– Suplente

Representante do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos

Rodoviários

- Lourival Larrea Ortiz – Titular

- Luzinete Virgineo de Alencar Silva – Suplente

Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul

Fone: (67) 3209-2500

Representante do Órgão de Trânsito Municipal

- Ian Manoel de Oliveira Barbosa - Titular

- Everton Ortiz Fernandes - Suplente

Art. 2º - Conforme consta no artigo 2º do Decreto 052/2026 as funções de Presidente e Vice-Presidente da Junta são exercidas pelos seguintes membros:

- Eduarda Raiane da Silva – Presidente

- Renan Maidana Dias Vieira– Vice Presidente

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto nº 222/2025 e demais disposições contrárias.

Assinado digitalmente por JULIANO DA CUNHA MIRANDA:93126000100

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=27808144000125, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=JULIANO DA CUNHA MIRANDA:93126000100

Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento Localização: Município de Jardim-MS

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

Prefeito do Município de Jardim /MS

Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul

Fone: (67) 3209-2500