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DECRETO N° 092/2026

Jardim–MS, 12 de agosto de 2026.

Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho de Alimentação Escolar –

CAE do Município de Jardim – MS, nomeados pelo Decreto nº 171, de 07 de outubro de 2025, e dá outras providências.

JULIANO DA CUNHA MIRANDA, Prefeito Municipal de Jardim –

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a composição do Conselho Municipal de

Alimentação Escolar – CAE do Município de Jardim – MS, constante no

Decreto nº 171, de 07 de outubro de 2025, exclusivamente no segmento dos

Representantes dos Trabalhadores da Educação, que passa a vigorar com as seguintes substituições:

I – Fica nomeada como membra Titular a Sra. ANGELUCE DOS

SANTOS SILVA, portadora do CPF nº 898.699.741-04, em substituição à Sra.

ROSIMEIRE PEREIRA VALERIO FRANCO, em virtude de sua renúncia.

Rua Coronel Juvêncio, 547 – Fone: (67) 3209-2500 CGC 03.162.047/0001-40 - CEP 79240-000 - Centro - Jardim-MS

II – Fica nomeada como membra Suplente a Sra. NAIÉLI ARMOA

JARA, portadora do CPF nº 01792583117 na vaga decorrente do remanejamento de que trata o inciso I deste artigo.

Art. 2º - Os novos membros nomeados por este Decreto complementarão o mandato em curso do colegiado, cuja vigência foi estabelecida pelo Decreto nº 171/2025.

Art. 3º - Ficam ratificadas as demais nomeações e disposições contidas no Decreto nº 171, de 07 de outubro de 2025, que não foram objeto de alteração por este ato administrativo.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Assinado digitalmente por JULIANO DA CUNHA MIRANDA:93126000100

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=27808144000125, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=JULIANO DA CUNHA MIRANDA:93126000100

Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento Localização: Município de Jardim-MS

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

Prefeito Municipal de Jardim

Rua Coronel Juvêncio, 547 – Fone: (67) 3209-2500 CGC 03.162.047/0001-40 - CEP 79240-000 - Centro - Jardim-MS