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MUNICÍPIO DE JARDIM

DECRETO Nº 101/2026 Jardim-MS, 10 de setembro de 2026.

“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – CMD

PARA ATUAÇÃO JUNTO AO PLANO DIRETOR,

NOMEADA PELO DECRETO Nº 078/2025, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JULIANO DA CUNHA MIRANDA, Prefeito do Município de Jardim,

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, artigo 76, inciso VII.

Considerando a Lei nº 1310/2007, que dispõe sobre a criação do

PRODECO - Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de

Jardim-MS e também sobre a constituição do Conselho Municipal de

Desenvolvimento – CMD para assuntos relacionados ao PRODECO.

Considerando a necessidade de atualização da representação do Poder Executivo no Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD para atuação junto ao Plano Diretor;

DECRETA:

Art. 1° - Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 078, de 30 de abril de 2025, exclusivamente quanto à composição dos representantes do Poder

Executivo abaixo especificados, passando a vigorar com as seguintes substituições:

Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul

Fone: (67) 3209-2500

MUNICÍPIO DE JARDIM

I – fica substituído Joel Fernandes Peixoto por Juliana Saura

Carneiro, na condição de membro titular;

II – fica substituída Rosana Araújo Fernandes por Wanderleya

Maciel Ribeiro, na condição de membro suplente.

Parágrafo único. Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais membros, representações e disposições constantes do art. 2º do

Decreto nº 078/2025.

Art. 2º. As substituições promovidas por este Decreto não alteram o prazo da nomeação originalmente estabelecido pelo Decreto nº 078/2025, permanecendo aplicável aos novos membros o período remanescente do respectivo mandato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Assinado digitalmente por JULIANO DA CUNHA MIRANDA:93126000100

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=27808144000125, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=JULIANO DA CUNHA MIRANDA:93126000100

Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento Localização: Município de Jardim-MS

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

Prefeito Municipal

Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul

Fone: (67) 3209-2500