DECRETO Nº 067/2026 Jardim–MS, 08 de junho de 2026.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Equipe Técnica de
Monitoramento e Avaliação do Plano
Municipal de Educação (PME) 2026- 2036, e dá outras providências”.
JULIANO DA CUNHA MIRANDA, Prefeito do Município de Jardim,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Equipe Técnica de
Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, decênio
2026 – 2036, os membros abaixo nominados:
I –REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Lilian de Fátima Sanches Cavalheiro
Suplente: Valéria Regina de Cillo Mazucato
II–REPRESENTANTES
DA COORDENADORIA
REGIONAL
DE
EDUCAÇÃO/CRE7:
Titular: Alex Sandro Regmunt
Suplente: Maria Aparecida da Silva
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
III–REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Tatiana Cristiane Boretti de Arruda
Suplente: Madeline Cristaldo da Rosa Lima
IV – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Titular: Patrícia Scheller
Suplente: Rosimare Balbuena de Barros
V –REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL:
Titular: Angeluce dos Santos
Suplente: Luciere Isabela da Rosa
VI – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
Titular: Nádia Bevilacqua Calixto
Suplente: Zadrik José Pereira Mendonça
VII – REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO DE JARDIM – SIMTEJ:
Titular: Cleide Paredes Rodrigues
Suplente: Eneida Ferreira da Silva
VIII-REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E HABITAÇÃO:
Titular: Rosilaine Seixas Romeiro
Suplente: Paula Adriana Camargo Peixoto
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
IX - REPRESENTANTES
DOS
PROFESSORES
DO ENSINO
MÉDIO/EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (IFMS – UEMS)
Titular: Luciano Rodrigues Duarte
Suplente: Joyce Ávila Oliveira
X – REPRESENTANTES
DO FUNDO
DE MANUTENÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
E VALORIZAÇÃO
DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/FUNDEB
Titular: Adelaide Aparecida Vasques Monteiro Rios
Suplente: Valdir do Carmo Vilela
XI – REPRESENTANTES DA INSPEÇÃO ESCOLAR
Titular: Aparecida da Silva Jacob
Suplente: Gelson Pereira Duarte
XII – REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERPECTIVA DA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS.
Titular: Karolaine Leonel de Oliveira
Suplente: Valdênia Aparecida Aguirre Penha
XIII – REPRESENTANTES DAS ESCOLAS PRIVADAS
Titular: Maria Inês Rosa Corrêa Neves
Suplente: Yana Kelly Magalhães da Silva
XIV – REPRESENTANTES DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Michele Serafim dos Santos
Suplente: Carla Almeida Piacentini
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
XV – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Titular: Selma Reis
Suplente: Andressa Fernanda Jung Zanetti
XVI-REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DÁ INFÂNCIA E
JUVENTUDE
Titular: Lia Paim Lima Suplente: Letícia de Souza Fernandes
XVII- REPRESENTANTES
DOS
FUNCIONÁRIOS
TÉCNICOS
ADMINISTRATIVOS DAS REDES PÚBLICAS
Titular: Aline Barros Ibanhes
Suplente: Joab Cabreira da Rocha
XVIII -REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
Titular: Rosilaine Seixas Romeiro
Suplente: Paula Adriana Peixoto
Art. 2º - Compete à Equipe técnica:
I - Realizar o levantamento, organização e análise dos dados educacionais do município;
II - Elaborar o documento-base e o diagnóstico da realidade educacional do município;
III – Analisar indicadores e garantir o alinhamento do PME ao novo
Plano Nacional da Educação (PNE);
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
IV - Apoiar o Fórum Municipal de Educação durante as consultas e audiências públicas;
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto n. 058/2026.
Assinado digitalmente por JULIANO DA CUNHA MIRANDA:93126000100
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=27808144000125, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=JULIANO DA CUNHA MIRANDA:93126000100
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento Localização: Município de Jardim-MS
JULIANO DA CUNHA MIRANDA
Prefeito do Município de Jardim /MS
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 22142026, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos provenientes da alienação de bens móveis ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Jardim – IPJ, para pagamento parcial dos aportes financeiros destinados ao equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências. | 06/10/2026 |
| DECRETO Nº 1112026, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | Altera, excepcionalmente, a data de observância do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 06/10/2026 |
| DECRETO Nº 1102026, 05 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2026, no âmbito do Poder Executivo do Município de JARDIM - MS, e dá outras providências. | 05/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 22132026, 21 DE SETEMBRO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa de 2026 do Município de Jardim/MS, destinado ao custeio da folha de pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências | 21/09/2026 |
| DECRETO Nº 1042026, 18 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a substituição de membros e nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social – Biênio 2025-2027. | 18/09/2026 |