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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 9391998, 01 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre os atos de limpeza pública 01/03/2024 474
LEI ORDINÁRIA Nº 9301998, 01 DE MARÇO DE 2024 Denomina Rua João Evangelista 01/03/2024 450
LEI ORDINÁRIA Nº 9271998, 01 DE MARÇO DE 2024 Firmar convênios com associações de moradores 01/03/2024 446
LEI ORDINÁRIA Nº 9361998, 01 DE MARÇO DE 2024 Doação de lotes de terrenos urbanos para o Rotary Clube de Jardim 01/03/2024 446
LEI ORDINÁRIA Nº 9401998, 01 DE MARÇO DE 2024 Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento 01/03/2024 436
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2143, 02 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025, do município de Jardim, MS, e dá outras providências 02/06/2025 57
LEI COMPLEMENTAR Nº 269, 02 DE JUNHO DE 2025 Altera dispositivo da lei Complementar n.° 2138/2025 de 16 de Maio de 2025, e dá outras providências 02/06/2025 59
LEI ORDINÁRIA Nº 2142, 26 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação de ambulante eventual não domiciliados no município de Jardim/MS, e dá outras providências. 26/05/2025 52
LEI ORDINÁRIA Nº 2141, 26 DE MAIO DE 2025 Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Jardim-MS (PME), e dá outras providências. 26/05/2025 56
LEI COMPLEMENTAR Nº 268, 26 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o Pagamento de Honorários de Sucumbência aos Procuradores efetivos lotados na Procuradoria Jurídica do Município de Jardim/MS, fixa critério para o rateio desses valores, revoga a Lei Complementar N 189/2018 e dá outras providências 26/05/2025 54
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