ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 070/2026 Jardim–MS, 16 de junho de 2026.
“Membros do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências”.
JULIANO DA CUNHA MIRANDA, Prefeito do Município de Jardim,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
Considerando as disposições legais contidas na Lei n.
736/91(Criação do CODEMA) e alterações decorrentes da Lei Complementar n. 271/2025,
Considerando o teor do Memorando Interno n. 111/2026 com indicação de novos membros para composição do CODEMA;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, para o mandato previsto no artigo 5º da Lei n. 736/1991, conforme segue:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Trabalho
Titular: Antônio Carlos Santana Piazer
Suplente: Juliana Saura Carneiro
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
II – Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Serviços Públicos
Titular: Thiago Alves Monteiro
Suplente: Janderson Castro de Paula
III – Representantes do Departamento de Vigilância Sanitária
Titular: Wolney Rodrigues Vasques
Suplente: Ronaldo Sales Ramires
IV – Representantes do Poder Legislativo Municipal
Titular: Rosilene Loureiro Aguirre
Suplente: Rosineide Maciel da Silva
V – Representantes do Ministério Público
Titular: Lucia Stein Basso
Suplente: Sandra Serliz da Silva
VI – Representantes da Polícia Militar Ambiental
Titular: Eri Esmael Ogeda – Subtenente QPPM
Suplente: Idenilson Souza Silva
VII – Representantes do 7º Grupamento de Bombeiros Militar
Titular: 3º SGT BM Murillo Marques Câmara
Suplente: Alan Rocha Vareiro
VIII – Representantes do Sindicato Rural de Jardim/MS
Titular: Hélio Tadeu Ruiz
Suplente: Luciléia Gomes Cáceres
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
IX – Representantes do IAGRO
Titular: Tatiana Mieko Ono
Suplente: Mariana Vargas
X – Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Titular: Mekaron Mbaretê Echeverria Ruiz
Suplente: Cintia Fagundes Romero
XI – Representantes da ONG Santuário do Prata
Titular: Maria Elizabete Vazon Secomandi
Suplente: Sidney Escudero Pereira
XII – Representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
– UEMS
Titular: Adélia Maria Evangelista de Azevedo
Suplente: Tiago Satim Karas
XIII – Representantes da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL
Titular: Daniela de Almeida Nantes
Suplente: Tiago Gonçalves Moraes
XIV – Representantes do Instituto Guarda Mirim Ambiental
Titular: Nisroque da Silva Soares
Suplente: Julião Gauna Soares
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
XV – Representantes dos Assentamentos Municipais
Titular: Geraldo Robinson Pereira da Silva
Suplente: José Luis de Amorim Dentinho
Art. 2º - O exercício das funções de membro do CODEMA é considerado de relevante interesse público e não será remunerado.
Art. 3º - O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –
CODEMA exercerá suas atribuições em conformidade com a legislação vigente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assinado digitalmente por JULIANO DA CUNHA MIRANDA:93126000100
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=27808144000125, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=JULIANO DA CUNHA MIRANDA:93126000100
Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento Localização: Município de Jardim-MS
JULIANO DA CUNHA MIRANDA
Prefeito do Município de Jardim/MS
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
