DECRETO Nº 085/2026 Jardim–MS, 22 de julho de 2026.
“Dispõe sobre a substituição de membros titulares e suplentes e nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências”.
JULIANO DA CUNHA MIRANDA, Prefeito do Município de Jardim,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município e,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.163, de 28 de outubro de 2025, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher”,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os novos membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, conforme as indicações apresentadas e que seguem abaixo elencados:
I – Representantes Governamentais:
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
Titular: Ana Márcia Aristimunha Romeiro
Suplente: Angélica Priscila Batista da Cunha Barbosa
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Michele Serafim dos Santos
Suplente: Delaine Rosa de Amarilha
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Laura Aparecida de Arruda
Suplente: Marcilene Romeiro de Morais
Delegacia Regional de Polícia de Jardim
Titular: Allana Mariele Mazaro Zarelli
Suplente: Marina Lemos Monteiro Conceição
II – Representantes da Sociedade Civil:
SIMTEJ – Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação de
Jardim
Titular: Ada maria da Cunha Rodrigues
Suplente: Rosimeire Pereira Valério Franco
Associação de Apoio à Mulher
Titular: Cassiana Franco Meireles
Suplente: Débora Albuquerque Magalhães
ONG Arte Viva Serra da Bodoquena
Titular: Jéssica Cristina Fernandes Calixto
Suplente: Isabel Cristina Mendes Gomes
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
OAB – 11ª Subseção de Mato Grosso do Sul / Jardim
Titular: Francilene Lima Arce
Suplente: Laís Paes Grião
Art. 2º - O mandato dos membros nomeados será até a data de 12 de novembro de 2027, contados a partir da data de publicação deste
Decreto, podendo ser reconduzidos por mais um período, conforme o
parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.163/2025.
Art. 3º - O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher elegerá, em sua primeira reunião após a posse, o seu órgão gestor composto por Presidente,
Vice-Presidente e Secretário, conforme o artigo 5º da referida Lei.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto nº 195/2025.
Assinado digitalmente por JULIANO DA CUNHA MIRANDA:93126000100
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=27808144000125, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=JULIANO DA CUNHA MIRANDA:
93126000100 Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento Localização: Município de Jardim-MS
JULIANO DA CUNHA MIRANDA
Prefeito do Município de Jardim/MS
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
