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23 OUT 2025

MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PÚBLICA

SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Vigilância Ambiental de Jardim inicia força-tarefa contra sujões

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A Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde Ambiental, iniciou uma força-tarefa para combater a prática de algumas pessoas que insistem em jogar lixo em locais inadequados como terrenos e vias públicas.

“O município oferece o serviço regular de coleta de lixo, não há necessidade de pessoas fazerem isso. Estamos notificando moradores que são reincidentes, bem como proprietários de imóveis que estão acumulando lixo e material”, explica o coordenador da Vigilância em Saúde Ambiental, Wolney Rodrigues Vasques.

“Algumas pessoas são reincidentes. Elas estão sendo notificadas e multadas. Elas são obrigadas a retirar o lixo, caso contrário, se a Prefeitura tiver que fazer o serviço, será cobrado junto com a multa posteriormente", destaca Wolney.

Ele relara que a equipe está vistoriando o Centro e as vilas Angélica 1 e 2, e depois seguirá para os bairros Santa Teresa, Vila Camisão e Cohab.Os imóveis que forem constatados com sujeira serão notificados e multados.

Os agentes se respaldam em legislações municipal e federal, entre elas a Lei Federal nº 13.301/2016, que autoriza o poder público a ingressar em imóveis abandonados para promover a limpeza, e o Código Sanitário Municipal (Lei nº 142/2015), que estabelece ser responsabilidade dos proprietários manter os lotes limpos e livres de resíduos.

As multas para infrações variam de R$ 125,00 a R$ 500 mil, conforme a gravidade da infração, de acordo com a legislação vigente. Além disso, a Lei Municipal nº 1.911/2018 prevê penalidades para quem permitir que imóveis particulares fiquem com vegetação alta ou se tornem locais de proliferação de insetos, pragas ou animais que possam colocar em risco a saúde pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Autor: Fabio Pellegrini