DECRETO Nº 066/2026 Jardim–MS, 08 de junho de 2026.
“Dispõe sobre a nomeação da
Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036, e dá outras providências”.
JULIANO DA CUNHA MIRANDA, Prefeito do Município de Jardim,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
Considerando a Lei 15.388 de 14 de abril de 2026 que aprova o Plano
Nacional de Educação/PNE;
Considerando a importância da participação democrática e da gestão colaborativa entre os diversos segmentos da sociedade civil e do poder público na construção das políticas públicas educacionais;
Considerando a necessidade de assegurar a efetiva implementação das metas e estratégias voltadas à melhoria da qualidade da educação no âmbito municipal;
Considerando os princípios da gestão democrática do ensino e da formulação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais, assegurados por meio de realização de Audiência Pública.
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de
Educação – PME, decênio 2026 – 2036, com a finalidade de acompanhar, monitorar e avaliar as etapas de elaboração, bem como a execução das metas e estratégias previstas no referido Plano, assegurando o monitoramento e a implementação do plano educacional decenal do município.
Art. 2º - Compete à Comissão Gestora:
I – coordenar o processo de elaboração e/ou revisão do Plano
Municipal de Educação;
II – promover estudos, levantamentos e diagnósticos da realidade educacional do Município;
III – organizar e acompanhar debates, audiências públicas, conferências e demais mecanismos de participação social;
IV – Acompanhar e monitorar a execução das metas e estratégias estabelecidas no PME;
V – elaborar relatórios periódicos de acompanhamento e avaliação;
VI – Propor medidas de adequação e atualização do Plano, quando necessário;
VII – articular ações com os órgãos municipais, estaduais e federais relacionados à política educacional.
Art. 3º - A Comissão Gestora será composta pelos seguintes representantes:
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
I –REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Lilian de Fátima Sanches Cavalheiro
Suplente: Jhersyka da Rosa Cleve
II–REPRESENTANTES
DA COORDENADORIA
REGIONAL
DE
EDUCAÇÃO/CRE7:
Titular: Alex Sandro Regmunt
Suplente: Maria Aparecida da Silva
III–REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Tatiana Cristiane Boretti de Arruda
Suplente: Madeline Cristaldo da Rosa Lima
IV -REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
Titular: Tereza Aparecida Ribeiro Moreira Ortiz
Suplente: Marilza Nascimento Bambil
V –REPRESENTANTES DOS GESTORES ESCOLARES:
Titular: Iria Franco Dias
Suplente: Mírian Ferreira Borges Vilalba
VI –REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL:
Titular: Angeluce dos Santos
Suplente: Luciere Isabela da Rosa
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
VII – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
Titular: Nádia Bivilacqua Calixto
Suplente: Zadrik José Pereira Mendonça
VIII – REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO DE JARDIM – SIMTEJ:
Titular: Cleide Paredes Rodrigues
Suplente: Eneida Ferreira da Silva
IX-REPRESENTANTES
DOS
PROFESSORES
DO ENSINO
MÉDIO/EDUCAÇÃO SUPERIOR/EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (IFMS – UEMS)
Titular: Luciano Rodrigues Duarte
Suplente: Joyce Ávila Oliveira
X – REPRESENTANTES
DO FUNDO
DE MANUTENÇÃO
E
DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
E VALORIZAÇÃO
DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/FUNDEB
Titular: Adelaide Aparecida Vasques Monteiro Rios
Suplente: Valdir do Carmo Vilela
XI – REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERPECTIVA DA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS.
Titular: Karolaine Leonel de Oliveira
Suplente: Valdênia Aparecida Aguirre Penha
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
XII – REPRESENTANTES DAS ESCOLAS PRIVADAS
Titular: Maria Inês Rosa Corrêa Neves
Suplente: Yana Kelly Magalhães da Silva
XIII – REPRESENTANTES DAS COORDENADORAS PEDAGÓGICAS DA
REDE MUNICIPAL:
Titular: Katia Regina Farias de Souza
Suplente: Laudenilson Maciel de Lima
XIV – REPRESENTANTES DAS COORDENADORAS PEDAGÓGICAS DA
REDE ESTADUAL:
Titular: Katia Farias da Silva Moraes
Suplente: Ana Rosa Paiva
XV-REPRESENTANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL I:
Titular: Romilda de Arévalo da Rosa
Suplente: Laudison Antonio Maciel de Lima
XVI - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
II:
Titular: Valquiria Domingues de Souza Lima
Suplente: Alexander Chimenes
XVII-REPRESENTANTES A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS:
Titular: Kerly Anne Rodrigues da Rosa
Suplente: Marley da Hora Francisco
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
XVIII- REPRESENTANTES
DOS
FUNCIONÁRIOS
TÉCNICOS
ADMINISTRATIVOS DAS REDES PÚBLICAS:
Titular: Aline Barros Ibanhes
Suplente: Joab Cabreira da Rocha
Art. 4º - A Comissão Gestora poderá convidar técnicos, especialistas e representantes de outras instituições para colaborar com os trabalhos, sempre que necessário.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto n.º 059/2026.
Assinado digitalmente por JULIANO DA CUNHA MIRANDA:93126000100
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=27808144000125, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=JULIANO DA CUNHA MIRANDA:93126000100
Razão: Eu estou autorizando este documento Localização: Município de Jardim-MS
JULIANO DA CUNHA MIRANDA
Prefeito do Município de Jardim/MS
Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000 – JARDIM – Estado de Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3209-2500
