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MUNICÍPIO DE JARDIM

LEI Nº 2197/2026

Jardim-MS, 15 de maio de 2026.

“Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da Escola Municipal Major Alberto Rodrigues da Costa – MARC, e dá outras providências.”

JULIANO DA CUNHA MIRANDA, Prefeito Municipal de Jardim,

Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “Quadra Poliesportiva Enrique Flávio

Vera – Nicola” a quadra poliesportiva pertencente à Escola Municipal

Major Alberto Rodrigues da Costa – MARC, no Município de Jardim/MS.

Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade prestar justa homenagem à memória de Enrique Flávio Vera –

Nicola, em reconhecimento à sua relevante trajetória esportiva e aos serviços prestados à comunidade jardinense.

Art. 3º-

O Poder Executivo adotará as providências administrativas necessárias para identificação, sinalização e demais atos decorrentes da execução desta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assinado digitalmente por JULIANO DA CUNHA MIRANDA:93126000100

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=27808144000125, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=JULIANO DA CUNHA MIRANDA:93126000100

Razão: Eu concordo com os termos definidos por minha assinatura neste documento Localização: Município de Jardim-MS

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

Prefeito Municipal

Rua Coronel Juvêncio, 547 – Centro – CEP 79240-000

Jardim – Estado de Mato Grosso do Sul