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Declara Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos do Futebol e Futsal de Jardim - MS

Número: 1859/2016

Lei Ordinária

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Instalação de placas indicativas com nomes de ruas nos loteamentos de Jardim

Número: 1858/2016

Lei Ordinária

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Diretrizes para execução e elaboração da lei orçamentária anual de 2017

Número: 1857/2016

Lei Ordinária

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Denomina rua José Antônio da Hora Filho como Zé da Hora

Número: 1856/2016

Lei Ordinária

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Altera art.4 - incisos II e III - art.10 inciso I e II da lei 1831/2015.

Número: 1855 /2016

Lei Ordinária

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Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários para legislatura que inicia em 01 de janeiro de 2017

Número: 1854/2016

Lei Ordinária

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Fixa subsídios dos vereadores, do presidente e do presidente e do 1º secretário da Câmara Municipal de Jardim

Número: 1853/2016

Lei Ordinária

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Obriga avaliação do frênulo da língua em bebês em todos hospitais e maternidades do município de Jardim.

Número: 1852/2016

Lei Ordinária

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Criação da procuradoria especial da mulher da Câmara de Jardim

Número: 1851/2016

Lei Ordinária

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Repasses financeiros à entidades

Número: 1849/2016

Lei Ordinária

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Reajuste servidor da Câmara Municipal em 15%

Número: 1848/2016

Lei Ordinária

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Autorização para abertura de crédito adicional

Número: 1847/2016

Lei Ordinária

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Revogação da Lei 1832/2015 que autorizava a transferência da escola Oswaldo Fernandes Monteiro para a rede estadual de ensino

Número: 1846/2016

Lei Ordinária

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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 042/2003 de 08/12/2003, que institui o Código Tributário Municipal

Número: 145/2015

Lei Complementar

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Institui o Código Sanitário e Ambiental do Município de Jardim

Número: 142/2015

Lei Complementar

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Receita fixa e despesa do município de Jardim para o exercício financeiro de 2015

Número: 1732/2014

Lei Ordinária

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Denomina rua Jair Rossato

Número: 1726/2014

Lei Ordinária

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Alienação do excesso na Av. Duque de Caxias

Número: 1725/2014

Lei Ordinária

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Minuta de consignação

Número: 1724/2014

Lei Ordinária

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Concessão de bens públicos

Número: 1723/2014

Decretos

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Criação de feira livre, cultural e gastronômica

Número: 1722/2014

Lei Ordinária

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Plano municipal de saneamento básico

Número: 1721/2014

Lei Ordinária

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Plano municipal de turismo e cultura

Número: 1720/2014

Lei Ordinária

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Repasse de recursos financeiros ao plantão médico

Número: 1719/2014

Lei Ordinária

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Painel de led promulgada pela câmara

Número: 1718/2014

Lei Ordinária

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Autoriza alienação do excesso na Avenida 11 de Dezembro

Número: 1717/2014

Lei Ordinária

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Doação de tijolos ao sistema penitenciário

Número: 1716/2014

Lei Ordinária

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Programa minha casa minha vida

Número: 1715/2014

Lei Ordinária

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Denominação de rua Cecilia Nascimento Bambil

Número: 1714/2014

Lei Ordinária

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Lei orçamentária anual de 2015

Número: 1713/2014

Lei Ordinária

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Doação de lote urbano

Número: 1712/2014

Decretos

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Contratação e operação de crédito com caixa econômica federal

Número: 1711/2014

Decretos

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Ampliação do perímetro urbano na sede do município de Jardim

Número: 1710/2014

Decretos

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Abertura dos estabelecimentos bancários meia hora antes do horário pré-estabelecido

Número: 1709/2014

Decretos

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Denominação da Rua Inês Sorrilha

Número: 1708/2014

Decretos

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Repasse de verba ao menor Steven Fernandes Loureiro

Número: 1707/2014

Decretos

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Doação estabelecimento penal

Número: 1706/2014

Decretos

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Aforamento de imoveis urbanos

Número: 1705/2014

Decretos

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Denominação ESF Distrito do Boqueirão - Zozimo Fernandes

Número: 1704/2014

Decretos

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Declaração de utilidade pública Ong Arte Viva

Número: 1703/2014

Decretos

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