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Horário de funcionamento do núcleo de trânsito municipal

Número: 016/2014

Decretos

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Horário de funcionamento da procuradoria do poder público municipal

Número: 015/2014

Decretos

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Delimitação de distância para ambulantes da praça central

Número: 012/2014

Decretos

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Revogação Decreto nº 038/2006

Número: 011/2014

Decretos

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Revogação Decreto nº 005/2014

Número: 009/2014

Decretos

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Adoção de medidas para o equilíbrio orçamentário, reduzir o equilíbrio em 20% as despesas administrativas operacionais e as despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da CF e da Lei Complementar Federal nº 101/2000

Número: 008/2014

Decretos

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Comissão para análise de gastos

Número: 007/2014

Decretos

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Normativa e nomeação para a concessão de diárias a funcionários e servidores públicos municipais

Número: 006/2014

Decretos

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Proíbe vendedores ambulantes e sacoleiros, licenciados ou não, a ingressar com seus produtos no balneário municipal

Número: 005/2014

Decretos

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Alteração do Artigo 8º do Decreto nº 136 de 23 de Dezembro de 2013

Número: 004/2014

Decretos

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Comissão de avaliação do laticínio

Número: 003/2014

Decretos

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Autorização para dirigir a ambulância do Balneário Municipal

Número: 002/2014

Decretos

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Horário de funcionamento do poder público

Número: 001/2014

Decretos

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Errata - ponto facultativo

Número: 061-A /2014

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Plano Plurianual do Município de Jardim para 2014-2017

Número: 1686/2013

Lei Ordinária

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Diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2014

Número: 1648/2013

Lei Ordinária

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Comissão central de inventário anual dos patrimônios, bens móveis e imóveis do município de Jardim

Número: 142/2013

Decretos

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Homologação dos Conselheiros Tutelares

Número: 139/2013

Decretos

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Normas relativas ao encerramento da execução orçamentária financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do município, no exercício de 2013

Número: 137/2013

Decretos

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Lançamento da taxa de fiscalização de localização, de instalação e funcionamento, taxa de fiscalização sanitária e horário especial. Taxa de fiscalização de obra particular e de parcelamento do solo para o exercício de 2014

Número: 136/2013

Decretos

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Notificação do lançamento de ofício do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana relativo ao exercício de 2014, descontos, forma e prazos de pagamentos, critérios de fixação e base de cálculo.

Número: 135/2013

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Atualização da UFMJ - Unidade Fiscal do Município de Jardim - MS

Número: 134/2013

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Prazos para cancelamento da nota fiscal eletrônica de serviços

Número: 133/2013

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Recesso de Final de Ano

Número: 131/2013

Decretos

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Atualização da pauta de valores, das propriedades localizadas nazona urbana do município de Jardim - MS, para fins de base de cálculo do imposto predial e territorial urbano (IPTU), para exercício de 2014

Número: 130/2013

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Nomeação da comissão para organização de eventos da Prefeitura Municipal de Jardim

Número: 129/2013

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Cria Departamentos, Núcleos, setores e seções na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Jardim

Número: 128/2013

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Criação do Comitê Municipal de acompanhamento das ações do Pacto nacional pela alfabetização na idade certa (PNAIC), no município de Jardim

Número: 127/2013

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Criação do Comitê de investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim - MS - IPJ

Número: 126/2013

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Comissão para análise de gastos

Número: 123/2013

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Proibição da venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas envasadas em vidro

Número: 122/2013

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Encerramento do exercício financeiro de 2013 nos órgãos e entidades da administração pública municipal

Número: 119/2013

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Declaração de Feriado Municipal

Número: 118/2013

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Nomeação da subcomissão técnica para análise das propostas técnicas do processo interno nº 268/2013

Número: 116/2013

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Nomeação do Conselho Municipal do Idoso para o período de 06/09/2012 a 06/09/2014

Número: 115/2013

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Liberação de Compras

Número: 114/2013

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Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 100/2013

Número: 113/2013

Lei Complementar

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Aportes de valores ao fundo de Previdência Municipal para cobertura do Déficit atuarial

Número: 113/2013

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Luto Oficial - Dr. Carlos Roberto Saravy

Número: 112/2013

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Normas para autorização de concessão de uso de ônibus e veículos da Prefeitura Municipal

Número: 111/2013

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