Autoriza o Poder Executivo a Alienar Áreas de sua propriedade, tidas como excesso ao longo da Avenida Coronel Stuck

Número: 1821/2015

Lei Ordinária

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Altera a Lei N°1718.2014, de 05 de Agosto de 2014

Número: 1820/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a doação de imóvel a A.A Oliveira-ME

Número: 1819/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a doação de imóvel a Adival Caetano Martins-ME

Número: 1818/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a doação de imóvel a Odilon Vasques do Prado-ME

Número: 1817/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a doação de imóvel a Rosalina Fernandes Granja

Número: 1816/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a doação de imóvel a MIG - Tornearia Mecânica LTDA - ME

Número: 1815/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a doação de imóvel a Victor Júnior Rodrigues de Almeida - MEI

Número: 1813/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a doação de imóvel a Garcia e Pereira Comércio de Água LTDA-ME

Número: 1812/2015

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a doação de lote urbano

Número: 1811/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a doação de imóvel a Agrocamp Representação Comercial LTDA

Número: 1810/2015

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a criação de conselhos nas escolas municipais

Número: 1809/2015

Lei Ordinária

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Denomina Ruas

Número: 1808/2015

Lei Ordinária

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Denomina Travessa

Número: 1807/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a doação de lotes ao sindicato dos policiais civis

Número: 1806/2015

Lei Ordinária

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Altera a Lei N°1798 de 25 de Junho de 2015, em seu Artigo 1° Inclui demais Artigos

Número: 1805/2015

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1798 de 25 Junho de 2015

Número: 1805/2015

Lei Ordinária

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Regulamenta pagamento de gratificação aos professores excepcionalmente convocados

Número: 1804/2015

Lei Ordinária

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Denomina Ruas

Número: 1803/2015

Lei Ordinária

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2016

Número: 1802/2015

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o aumento vencimentos aos conselheiros tutelares

Número: 1801/2015

Lei Ordinária

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Declara de utilidade pública

Número: 1800/2015

Lei Ordinária

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Altera o Artigo 1° da Lei Municipal N°1725.2015 de 06 de outubro de 2014

Número: 1799/2015

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação

Número: 1798/2015

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o plano municipal de educação para o município de Jardim

Número: 1798/2015

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a alteração e ampliação do perímetro urbano da sede do município de Jardim

Número: 1797/2015

Lei Ordinária

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Dispõe sobre alteração da redação da Lei 1449.2009 de 29.06.2009 - Artigo 2, Artigo 3-Itens B, Artigo 5 Parágrafo 2°

Número: 1796/2015

Lei Ordinária

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Institui Adicional de Produtividade para os servidores Públicos lotados no setor tributário do município

Número: 1795/2015

Lei Ordinária

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Denomina Rua

Número: 1794/2015

Lei Ordinária

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Denomina Estratégia de Saúde da Família - ESF

Número: 1793/2015

Lei Ordinária

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Modifica Destinação de Área - Objeto de Matrícula N° 16.441 - Do Cartório de Registro de imóveis

Número: 1792/2015

Lei Ordinária

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

Número: 1790/2015

Lei Ordinária

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Dispõe sobre alteração da redação da Lei 1345.2007 - Artigo 14, Incisivo III, V e VI

Número: 1789/2015

Lei Ordinária

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Altera o Art. 1° da Lei N° 1729.2014, de 15.12.2014, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos de município de Jardim

Número: 1788/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a doação de imóvel a Paulo Canteiro Amarilha-MEI

Número: 1787/2015

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de Jardim

Número: 1786/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Estadualização da estrada intermunicipal que liga as rodovias MS-2678 a MS 382

Número: 1785/2015

Edital

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Autoriza a doação de imóvel A M. A. V. Martins Empreendimentos

Número: 1784/2015

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder executivo Municipal a repassar recursos provenientes de contrapartida para a construção de unidades habitacionais decorrentes do programa minha casa minha Vida

Número: 1783/2015

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo a Firmar convênio com a Associação Leonor Barbosa Flores

Número: 1782/2015

Lei Ordinária

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